Timbre

 

RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO

 

1. FINALIDADE:

Encaminhar o Relatório de Cumprimento Parcial do Objeto previsto no Termo de Execução Descentralizada nº 93/2024, celebrado entre  a União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, para execução do objeto  para o desenvolvimento do Programa/Projeto(a) 00030420240004 - 5123 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE para a Investigação sobre as consequências das enchentes ocorridas em 2024 na saúde da população gaúcha, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

2. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Créditos Orçamentários Recebidos:  R$ 50.000,00 (2024NC816192)

 Documentos de lançamento no SIAFI de execução dos créditos: $ 50.00,00 (2024NE400575)

Créditos Orçamentários Devolvidos: 0

Recursos Financeiros Recebidos: 0

Documentos de lançamento no SIAFI de execução dos recursos: 0

Recursos Financeiros Devolvidos: 0

3. ASPECTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO

3.1. Etapa: Delineamento do estudo e submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa da instituição proponente (UFCSPA).

3.1.1. Descrição: Desenvolver um plano detalhado para a coleta de dados populacionais, incluindo a definição da amostra, elaboração do questionário e métodos de coleta com submissão ao comitê de ética.

3.1.2 Resultado:

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA):

  • CAAE: 83532724.1.0000.5345

  • Número do Parecer: 7.230.464

3.2. Etapa: Assinatura de Contrato entre UFCSPA e FUNDMED

3.2.1 Descrição: Contratação da Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira de recursos destinados ao desenvolvimento do projeto intitulado: “VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE para a Investigação sobre as consequências das enchentes ocorridas em 2024 na saúde da população gaúcha”.

3.2.2 Resultado: Formalizado CONTRATO Nº 12/UFCSPA/FUNDAÇÃO DE APOIO/2025, entre a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), processo SEI Nº 23103.026425/2024-71.

 

3.3.Etapa: Audiência Pública UFCSPA e Secretaria Estadual de Saúde

3.3.1 Descrição: Audiência pública entre a UFCSPA e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

3.3.2 Resultado: Duscussão sobre o enfrentamento de emergências sanitárias e realizar a apresentação geral do projeto de pesquisa.

 

3.4. Etapa: Revisão das Questões do Inquérito Domiciliar

3.4.1 Descrição: A revisão do questionário do inquérito domiciliar de base populacional com colaboração com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)

3.4.2: Resultado: Modificações no instrumento de coleta de dados para melhor adequação aos objetivos da pesquisa e à realidade da população afetada pela enchente.

 

3.5. Etapa: Seleção de recursos humanos

3.5.1 Descrição: A Fundação de apoio contatada realizou  a seleção dos alunos de Pós-Doutorado e está em andamento a seleção dos alunos de Doutorado e Iniciação Científica.

3.5.2 Resultado: Aguardando liberação de recursos para realizar a contratação

 

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Em atenção ao Despacho CGDEP/DAEVS/SVSA/MS, relativo à complementação de documentos para análise da solicitação de liberação financeira do Termo de Execução Descentralizada nº 93/2024, informamos que a comprovação da nota de liquidação foi enviada na data de 24/03/2025.
Quanto ao “Relatório de Cumprimento Parcial do Objeto” esclarecemos que por se tratar de da primeira parcela do TED 93/2024, foram desenvolvidas apenas as ações  as administrativas, já que o início da execução do projeto, bem como, o cumprimento das metas estabelecidas dependem da liberação dos recursos financeiros pendentes.
 

Porto Alegre, 27 de Março de 2025.

 

Alessandro Pasqualotto - Coordenador do Projeto

Jenifer Saffi - Reitora da UFCSPA

 


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Documento assinado eletronicamente por Alessandro Comarú Pasqualotto, PROFESSOR 3 GRAU, em 28/03/2025, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Reitora, em 28/03/2025, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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