ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE/RS

Trata-se de processo recebido nesta Procuradoria Federal desacompanhado de formulação de consulta jurídica, a qual pode estar evidenciada nos despachos 2087698, 2087699 e 2087700. Porém, à medida que tais documentos não estão assinados, o acesso a seus conteúdos encontra-se bloqueado.

 

Sendo assim, devolva-se à PROPLAN para as providências que entender adequadas.

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Documento assinado eletronicamente por Alexandre Brentano, Procurador Chefe, em 28/12/2024, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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