DESPACHO
À PROAD,
Solicitamos o encaminhamento do presente processo, cujo objeto é a contratação de assinatura da base de evidências médicas DynaMed, da Editora EBSCO à Procuradoria Federal para a análise quanto à viabilidade de contratação por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislação aplicável à espécie.
| | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 30/08/2024, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1981189 e o código CRC AB5145A2. |