SEI/UFCSPA - 1949593 - 935 - Justificativa de preço escolha de fornecedor

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação (Inciso I do art. 74 da Lei n° 14.133), que tem por objetivo a contratação da assinatura da base de evidências médicas DynaMed no valor de R$ 111.109,94 (cento e onze mil, cento e nove reais e noventa e quatro centavos). Tendo em vista a inviabilidade de competição, foi solicitado à futura contratada a apresentação de propostas de mesma natureza firmadas com outras instituições.

Conforme propostas anexadas aos autos do processo o valor apresentado à Universidade se demonstra compatível com o preço praticado no mercado e alinhado com o interesse público, uma vez que, de acordo com a proposta, a UFCSPA estará assinando o mesmo produto comercializado pela empresa, para o período de um ano, a um custo ligeiramente inferior em comparação com os ofertados para outras instituições. Os documentos fornecidos (invoices) demonstram o valor pago pela Universidade de Pernambuco foi de R$125.300,00 (cento e vinte cinco mil e trezentos reais) e o da outra Contratante (não identificada por questões de acordos de confidencialidade) de R$113.515,87 (cento e treze mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).

Para efeito de justificar a escolha pela contratação da Empresa EBSCO BRASIL LTDA, CNPJ nº 42.356.782/0001-46 por Inexigibilidade de Licitação (Inciso 1 do art. 74 da Lei n° 14.133), informamos que a futura contratada é a única autorização para comercializar a base de evidências médicas DynaMed no território brasileiro, conforme carta de exclusividade anexada aos autos do processo, cuja veracidade é atestada pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil.

A base de evidências médicas DynaMed, disponível exclusivamente através da EBSCO, representa um recurso de extrema importância para pesquisas na área da saúde. Este recurso é especialmente voltado para esclarecer dúvidas relacionadas a diagnósticos de doenças e práticas clínicas, além de manter atualizações contínuas conforme avanços na ciência médica.

Trata-se de uma ferramenta online essencial para a comunidade da UFCSPA, oferecendo suporte valioso principalmente para os residentes nas instituições conveniadas, acessível via plataforma remota.

Essa parceria proporciona aos profissionais e estudantes da saúde acesso a um vasto e atualizado banco de dados, essencial para a prática clínica e para o avanço da pesquisa médica na instituição.

A assinatura da base de dados de evidências médicas DynaMed se mostra altamente vantajosa, visando atender aos usuários de graduação, pós-graduação e professores nas pesquisas e trabalhos desenvolvidos dentro e fora da UFCSPA. Isso possibilitará manter a excelência dos recursos para pesquisa disponibilizados pela Biblioteca, além de oferecer também acesso remoto, ampliando significativamente as ferramentas disponíveis para a comunidade acadêmica.

Documento assinado eletronicamente por Edson Ariju Belmonte, Bibliotecário-Documentalista, em 27/08/2024, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 27/08/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1949593 e o código CRC F57F184A.