Timbre

ANÁLISE E DELIBERAÇÃO

À Pró - Reitoria de Administração

 

Solicitado a este setor, informamos acerca da execução para aquisição de insumos/reagentes laboratoriais (Termo de referência 2000143) para Projetos com verba da CAPES para o Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) desta UFCSPA.

Salientamos que as propostas comerciais apresentadas pelos fornecedores, resultantes da consulta direta realizada estão dentro dos valores que possibilitam a dispensa de Licitação contida no Art. 75, inc. IV, da Lei Nº14.133/21, conforme se verifica na documentação ora juntada. Outrossim, a pesquisa de preços foi realizada em estrita observância à IN SEGES/ME nº 73/2020 (Artigos 3º; 4º; 5º inciso IV § 2º; 6º § 3º e 4º; 10º) e IN SEGES/ME nº 65/2021: Artigos 3º (VIII); 5º (inciso V § 2º). Critério de julgamento e classificação das propostas: Artigo 6º caput da IN SEGES/ME nº 73/2020 e subitem 8.1 do Termo de Referência ("menor preço").

Finalmente, sugerimos a contratação das empresas elencadas na tabela do documento 2017308 para o valor total estimado de R$ 117.878,79 (Cento e dezessete mil, oitocentos e setenta e oito Reais e setenta e nove centavos), as quais refletem as propostas comerciais válidas mais vantajosas remetidas, conforme demonstrado no documento (2017301) e apresentaram a devida habilitação fiscal (2017305).

 

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Documento assinado eletronicamente por Juliana Faé, Assistente em Administração, em 04/10/2024, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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