ESTUDOS PRELIMINARES
1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO
1.1. Aquisição de produtos reagentes, químicos e laboratoriais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos de planejamento da contratação.
2 – Nº ID DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES (PCA)
2.1 A contratação foi devidamente prevista no Plano Anual de Contratações de 2024 da Universidade estando registrada no PNCP sobº nº 13.
3 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
3.1 Esta aquisição faz parte da utilização da verba PROAP disponibilizada pela Capes aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, prevista no PCA 2024, sendo necessária para o desenvolvimento dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelos docentes e discentes dos PPGs-UFCSPA.
4 – DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1 Os produtos e materiais deverão atender aos seguintes requisitos de qualidade e de marca, quando indicada, de acordo com a justificativa técnica do pesquisador, constante no respectivo Orçamento da lista de materiais para execução do projeto.
5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO
5.1 Foram realizados orçamentos junto a fornecedores do ramo a fim de referenciar os valores dos itens a serem adquiridos, para posterior envio à Divisão de Licitações, a qual realizará a atualização.
6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
6.1 A solução como um todo consiste na aquisição de produtos reagentes, químicos e laboratoriais, para atendimento das necessidades dos projetos de pesquisa financiados com verba PROAP-Capes.
6.2 A presente contratação se dará através de dispensa de licitação, nos termos do inc. IV, letra “c”, do art. 75, da Lei 14.133/21.
6.2.1 Esse enquadramento se justifica por tratar-se de aquisição de produtos para pesquisa.
6.3 Considerando que os itens a serem adquiridos são para entrega imediata, de natureza não continuada, não se verifica necessidade de exigência da garantia da contratação, prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei no 14.133, de 2021.
7 - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
7.1 As quantidades foram solicitadas com base nas necessidades de cada projeto financiado pelo recurso PROAP-Capes, de acordo com o respectivo Orçamento da lista de materiais para execução do projeto.
8 – ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
8.1 O valor estimado da contratação é de R$133.580,46 (cento e trinta e três mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) conforme orçamentos obtidos junto aos fornecedores do ramo.
9 – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
9.1 A adjudicação do objeto desta contratação dar-se-á por item, por tratar-se de compra de bens sem correlação entre si.
10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
10.1 A presente contratação não está relacionada com nenhuma outra contratação realizada ou a ser posteriormente licitada.
11 – ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
11.1 A presente contratação está devidamente prevista no Plano Anual de Contratações da Universidade conforme consta no Documento de Oficialização da Demanda.
12 – BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM CONTRATAÇÃO
12.1 Aquisição dos insumos trará significativa melhoria para as pesquisas realizadas na UFCSPA, tais como:
ganhos diretos: execução dos projetos financiados com recurso PROAP-Capes; a formação e consolidação do conhecimento científico, tecnológico e inovador dos alunos e pesquisadores envolvidos; e
ganhos indiretos: qualificação dos Programas de Pós-Graduação da UFCSPA; desenvolvimento de produtos e serviços de qualidade importantes para a saúde da população, de interesse do SUS e do setor produtivo.
13 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
13.1 – Não será necessária a adoção de nenhuma providência, haja vista tratar-se de aquisição de consumíveis para pesquisa.
14 – POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
14.1. Os produtos e materiais desta aquisição são específicos para uso em pesquisa, e, na medida do possível, os insumos adquiridos são selecionados com base em sua eficiência e baixo risco de contaminação ambiental e ocupacional. Além disso, a UFCSPA contempla em sua estrutura um Núcleo de Gestão Ambiental (NGA), responsável por monitorar as metas e ações previstas no Plano de Gestão de Logística Sustentável da Universidade para a realização de descarte adequado de possíveis poluentes e resíduos biológicos. Estas e outras informações sobre as ações do NGA e podem ser acessadas na página da Universidade no link: https://ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/sustentabilidade/nucleo-de-gestao-ambiental
15 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
15.1 Em vista da previsão no PCA 2024, bem como a solução apresentada para suprir as demandas dos projetos, com o apoio financeiro do PROAP-Capes, esta contratação é considerada plenamente viável.
Equipe de Planejamento:
1- Profa Dra Elizandra Baganhol
Cargo: Coordenadora da ComPG
2 - Gabriela Frank
Cargo: Secretária Executiva - ComPG
 | Documento assinado eletronicamente por Elizandra Braganhol, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação Substituta, em 19/07/2024, às 23:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1919375 e o código CRC F26810EF. |