1- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE

Unidade Requisitante: Coordenação de Engenharia - CENG

E-mail: engenharia@ufcspa.edu.br

Ramal: 8860

Responsável pela demanda: Cristiane Bolina da Cunha

E-mail:  cristianebc@ufcspa.edu.br

Siape: 2290239

OBJETO: Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para realização de capacitação, In Company, Online e Síncrona, em "Autodesk Revit e Naviswork", conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas nos documentos de planejamento da contratação.  

Objeto trata-se de:

( X ) Serviço não continuado

(    ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra

(    ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra

2 – ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Contratação está prevista no Plano Geral de Contratações do ano corrente (PAC)?

Sim(  ) 

Não ( x ) Justificativa: A CENG realizou uma adesão à ata de registro de preço de pacote de softwares AUTODESK AEC (23103.016010/2023-17) no fim do ano de 2023, com o objetivo de obter e implantar softwares BIM nas estratégias de gestão de infraestrutura e elaboração e gerenciamento de obras no âmbito da UFCSPA. 

A implantação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR, em acordo com o Decreto nº 11.888 de 22 de janeiro de 2024 e disposições anteriores, é obrigatório para a administração pública federal, autárquica e fundacional, como estratégia de inovação e de aprimoramento dos recursos de engenharia para gestão da infraestrutura dos órgãos federais. 

Considera-se ainda que a Universidade foi comtemplada com mais de 20 milhões de reais em recursos através no Novo PAC, a qual exige, dentre outras obrigações, a utilização integrada de ferramentas BIM para acompanhamento e gestão da execução dos novos empreendimentos. 

Com base no exposto, a capacitação dos servidores da Coordenação de Engenharia é fundamental para a que seja possível iniciar a implantação da estratégia BIM da UFCSPA, além de qualificar o corpo técnico, promover maior agilidade e celeridade em tarefas de projeto e eficiência nas entregas.

Objetivo Estratégico:  A presente contratação se alinha aos objetivos do Planejamento Estratégico 2021-2025, quais sejam: "Aprimorar a eficiência administrativa", "Promover a adequação, revitalização e manutenção das edificações na UFCSPA" e "Aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoas (força de trabalho)", relacionando-se com a ação de "Implantação do BIM na CENG da UFCSPA. 

Quantidade estimada: 1 curso de capacitação

Custo estimado: Valor total – R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais)

Previsão de início dos serviços:  Os serviços deverão ser iniciados entre os meses de agosto e setembro de 2024, conforme planejamento da execução a ser realizado após emissão da Ordem de execução.

Adequações ou contratações correlatas: Não será necessária nenhuma adequação no ambiente da Universidade ou contratação correlata para a consecução do objeto a ser contratado.

3 – MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação do(s) serviço(s) se justifica devido à necessidade de proporcionar qualificação técnica aos servidores sobre os softwares adquiridos para qualificar as atividades de engenharia e arquitetura desenvolvidas na Universidade, contemplando planejamento, projeto e execução  de obras, reformas e manutenções das instalações da universidade.

4 – INDICAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Indicação dos servidores para compor a equipe que irão elaborar os Estudos Preliminares, o Mapa de Risco e o Projeto Básico da contratação, observado o disposto no § 1º do art. 22 e Seção II, art. 41 a 43 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017.

Declaro que o(s) servidore(s) indicado(s), foi(ram) comunicado(s) e está(ão) ciente(s) de suas atribuições