DESPACHO
À PROAD,
Encaminhamos o presente processo para submissão à Procuradoria Federal junto à UFCSPA para análise e manifestação acerca da viabilidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados na Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre, incluindo os serviços de troca de peças, insumos e componentes novos, originais e genuínos dos respectivos fabricantes, por meio de inexigibilidade de licitação com fulcro no inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/21.
Destacamos que foram utilizados na instrução processual as últimas versões dos modelos de artefatos disponibilizados no sítio eletrônico da AGU, bem como anexamos a lista de verificação ao processo.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 24/04/2024, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1889775 e o código CRC AE93687D. |