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Pró Reitoria de Infraestrutura

Prefeitura do Campus

 

OFÍCIO Nº 642/2026/PREF

 

Porto Alegre, 30 de junho de 2026.

Ao Departamento de Compras e Contratos

Divisão de Contratos 

 

 Assunto: Notificação por descumprimento  contratual repetidamente e registro no SICAF.

 

Senhor Coordenador,

 

Informo que a Empresa Atlas Schindler, empresa privada, contratada para manutenção dos elevadores da Universidade, vem repetidamente descumprindo prazos constantes no contrato firmado com a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre nos atendimentos emergências, envio de orçamentos, envio das Notas Fiscais, Processo nº 23013.000213/2025-45, -Contrato 101/2024, o que fere o Código de Defesa do consumidor(Art. 14), elevadores parados por falta de aplicação de peças, "1.1 do Termo de Referência: valores referentes aos serviços demandados, e às peças e componentes (itens 2 e 3) dependem da necessidade do contratante e não constituem direito certo da CONTRATADA, que não poderá solicitar nenhum tipo de reparo ou indenização provenientes da não solicitação/prestação/aquisição desses itens previstos neste termo de referência. bem como as demais obrigações contratuais firmadas.

 

 

Atenciosamente,

 

Eugênio Stein

Prefeito do Campus

Fiscal Administrativo do Contrato

Pró-Reitoria de Infraestrutura

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Documento assinado eletronicamente por Eugênio Stein, Prefeito do Campus, em 30/06/2026, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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