Timbre

 

Pró-Reitoria de Administração

Divisão de Contratos

 

OFÍCIO Nº 582/2025/DICONT

Porto Alegre, 21 de agosto de 2025.

 

À Senhora

Joseane Alves Fernandes

Representante Legal da empresa Atlas Schindler Ltda

Av. do Estado, nº 6116

01516-900 São Paulo - SP                              

 

Assunto: Notificação - notas fiscais e orçamentos comparativos pendentes.

 

Senhora Representante Legal;

Notifica-se vossa empresa para que nos envie os orçamentos comparativos de peças a serem substituídas e as notas fiscais referentes aos serviços prestados por meio do referido contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores localizados no campus central da UFCSPA.

Ao longo dos meses foi solicitado pela equipe de fiscalização o envio dos orçamentos comparativos para autorização de troca das peças necessárias para a manutenção dos elevadores. Porém, até o presente momento, não obtivemos retorno.

Quanto aos pagamentos, já foram encaminhados os relatórios da fiscalização e termos de recebimento definitivo dos serviços prestados de fevereiro à julho de 2025, mas também não identificamos o recebimento das respectivas notas fiscais.

Assim, considerando que as despesas empenhadas devem ser pagas no próprio exercício financeiro (nos termos da Lei 4.320/64 e do Acórdão do TCU nº 884/2010 - 1ª Câmara) e considerando que os orçamentos são necessários para autorização da troca das peças dos elevadores, solicita-se o envio das notas fiscais e dos orçamentos pendentes em até 20 (vinte) dias úteis contados do recebimento deste ofício.

 

Atenciosamente,

 

Leonardo Pereira de Assis

Assistente em Administração

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Pereira de Assis, Assistente em Administração, em 21/08/2025, às 09:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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