DESPACHO
À PROAD,
Após análise dos termos do Parecer n. 00040/2024/PF-UFCSPA/PGF/AGU, encaminhamos o processo para autorização (documento 940) , de acordo com o artigos 72 e 74 da Nova Lei de Licitações 14.133/2021, para Inexigibilidade de Licitação.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos Substituto, em 26/06/2024, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1920989 e o código CRC B2DD5F8B. |