UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Termo de Referência 1823496

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia de adequação de salas no prédio 3, para instalação de laboratório de pesquisa e desenvolvimento do projeto “Tratamento sustentável de lixo plástico por insetos e aplicação de subprodutos como adubo orgânico e ração animal”, contemplado na Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022

1. No subitem 7.1.1 excluir “se constate que” para fins de concordância com os subitens seguintes.

2. No subitem 8.2.2 há menção sobre o modelo de Planilha elaborado pela administração para avaliação. Essa Planilha é o Anexo Q presente no processo, a qual contém todos os itens (14) e não apenas os itens mencionados relevantes (subitem 8.2.1)?   Sugestão de texto: “No subitem 8.2.2 sugerimos informar o anexo que consta a planilha a ser apresentada”

3. O subitem 8.35.1 solicita a apresentação do balanço dos últimos 2 exercícios conforme consta no modelo da AGU, contudo para tal exigência deverá haver justificativa. Sugerimos que seja alterada para somente o último exercício.

4. No subitem 8.40 excluir a expressão “(escrever por extenso, se o caso)”

5. Solicitamos a exclusão do subitem 10.2 e 10.3  uma vez que não há os elementos da disponibilidade orçamentária. A inclusão desses dados será feita na minuta de contrato após a solicitação da disponibilidade orçamentária.

6. Nos subitens 8.42.1 e 8.42.2 excluir os parênteses iniciais.

7. No modelo da AGU consta o subitem 8.45 e seus subitens (8.45.1 a 8.45.7): “Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar: ” . Aqui no TR, não foi colocado esse subitem e seus anexos, mas, salvo engano, no item 8.23 do TR consta a possibilidade de participação de Cooperativas.

8. No subitem 9.1 alterar “sessenta e cinco reais” para: “sessenta e cinco centavos”.

9. O documento Anexo G inserido no processo, apresenta no título “Anexo C

Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 22/02/2024, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Adriana Mattos Frusciante, Assistente em Administração, em 22/02/2024, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Juliana Faé, Assistente em Administração, em 22/02/2024, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1841861 e o código CRC 9B1D2692.

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