SEI/UFCSPA - 2028401 - 134

MINUTA DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 01/24 AO CONTRATO nº 97/2024 de 10 de abril de 2024

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA – CONTRATAÇÃO DIRETA

(Processo Administravo n° 23103.022206/2023-32)

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314....-30, com domicílio especial no 5° andar do edicio sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, Decreto, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA PLANENGE ENGENHARIA LTDAME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.253.558/0001-47 , sediada no Acso1AvJk,Conj.01-Lote41-a,Ed.JKBusiness center - sala 1501-a, Bairro Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas - UF TO, CEP 77015-012, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). DOUGLAS PEREIRA DA SILVA , portador(a) do CPF nº 089.051....-27, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.022206/2023-32 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Adivo ao Contrato, decorrente da dispensa de Licitação nº 90001/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):

1.1.1. Acréscimo no valor de R$ 13.851,85 (quantavo e/ou qualitavo) consistente em alterações que não descaracterizam o objeto licitado, para melhor atender o padrão de qualidade, durabilidade, segurança e operacionalidade requerido pelas normas vigentes, o que equivale a 19,38 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 97/2024 , com fundamento no art. 125º, da Lei 14.133/21.

1.1.2. Supressão no valor de R$ 2.285,55, referente parcela negava compensatória do adivo, o que equivale a 3,20 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 97/2024, com fundamento no art. 125º, da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 71.235,94 (setenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
I) Gestão/unidade: 154032;

5.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir [da data de sua assinatura.

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Documento assinado eletronicamente por DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, Usuário Externo, em 15/10/2024, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 16/10/2024, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Testemunha, em 16/10/2024, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 16/10/2024, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2028401 e o código CRC 3DFB12F0.

Acréscimos e supressões de valores - resumo
	Total de aditivo
Valor original do contrato	R$ 59.669,64
Acréscimo	R$ 13.851,85	19,38%
Parcela negativa compensatória aditivo	- R$ 2.285,55	-3,20%
Valor final do aditivo	R$ 11.566,30	16,19%
Valor do contrato com o aditivo	R$ 71.235,94