MINUTA DE TERMO ADITIVO

MINUTA DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 01/24 AO CONTRATO nº 97/2024 de 10 de abril de 2024

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA – CONTRATAÇÃO DIRETA

(Processo Administravo n° 23103.022206/2023-32)

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314....-30, com domicílio especial no 5° andar do edicio sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, Decreto, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA PLANENGE ENGENHARIA LTDAME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.253.558/0001-47 , sediada no Acso1AvJk,Conj.01-Lote41-a,Ed.JKBusiness center - sala 1501-a, Bairro Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas - UF TO, CEP 77015-012, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). DOUGLAS PEREIRA DA SILVA , portador(a) do CPF nº 089.051....-27, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.022206/2023-32 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Adivo ao Contrato, decorrente da dispensa de Licitação nº 90001/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):

1.1.1. Acréscimo no valor de R$ 13.851,85 (quantavo e/ou qualitavo) consistente em alterações que não descaracterizam o objeto licitado, para melhor atender o padrão de qualidade, durabilidade, segurança e operacionalidade requerido pelas normas vigentes, o que equivale a 19,38 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 97/2024 , com fundamento no art. 125º, da Lei 14.133/21.

1.1.2. Supressão no valor de R$ 2.285,55, referente parcela negava compensatória do adivo, o que equivale a 3,20 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 97/2024, com fundamento no art. 125º, da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 71.235,94 (setenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
I) Gestão/unidade: 154032;

II) Fonte de recursos:........
III) Programa de trabalho: 12.364.5013.20RK.0043

IV) Elemento de despesa: 3.3.90.39

V) Plano interno: xxxxxxx

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS

5.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir [da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

                                                                                                                                                                                                                                                                       Porto Alegre, .... de ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,de 2024.

Pela CONTRATANTE: LUCIA CAMPOS PELLANDA

                                      REITORA DA UFCSPA

Pela CONTRATADA: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

                                    PLANENGE ENGENHARIA LTDA-ME

Testemunhas:

Márcia Dias de Oliveira                                              Ricardo Mauricio
CPF: 961.xxx.xxx.-53                                                   CPF: 453.xxx,xxx-849

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 16/09/2024, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2003016 e o código CRC 91CF5E90.

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