DESPACHO
Ao Departamento de Orçamento,
Para empenho da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2023, nos moldes na Nova Lei das Licitações 14.133/2021, de acordo com o registro no SIASGnet Ev. 1679370.
Enquadramento: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea f (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal).
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 07/07/2023, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1679377 e o código CRC 901B57A9. |