DESPACHO
À PROAD,
Considerando o atendimento das recomendações feitas pela Procuradoria Federal encaminhamos o presente processo para autorização da dispensa de licitação com fulcro no Inciso XXI do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e posterior ratificação da Reitoria.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 24/10/2023, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1757111 e o código CRC 036CA9A0. |