JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inc. XXI, da Lei 8.666/93, que tem por objetivo a aquisição de citômetro de fluxo analisador modelo BD FACSymphony A5 e acessórios, para o projeto "Modernização da infraestrutura de pesquisa da UFCSPA - subprojeto: Desenvolvimento de drogas para imunoterapia do câncer - IMUNOONCO, aprovado na Chamada Pública MCTI/FINEP/CT-INFRA 04/2018, Convênio 04.19.0119.00, no valor de R$ 1.275.172,60 ( um milhão duzentos e setenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e sessenta centavos).
Para efeito de justificar a escolha pela contratação da Empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ: 21.551.379/0001-06, por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inc. XXI, da Lei 8.666/93, informamos que a futura contratada é representante exclusiva no Brasil do fabricante BD - Immunocytometry Systems, conforme DECLARAÇÃO, PROCESSO/DEX/0416/23, emitida pela Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos – ABIMO (ev. 1719040).
Razões da escolha do fornecedor:
I) O projeto submetido e aprovado pela FINEP prevê a aquisição de citômetro de fluxo da marca BD, sendo proposto o modelo LSFortessa de 3 lasers, tecnologia de ponta na época. Hoje o LSFortessa encontra-se atualizado pelo fabricante para o modelo BD FACSymphony, sendo o BD FACSymphony A5 o mais avançado desta linha da BD, é equipado com 3 lasers (Azul/Vermelho/Violeta), 19 cores (7B/3R/9V) e 21 detectores independentes, que permite a análise de 21 parâmetros celulares. O BD FACSymphony A5 aceita upgrade até 9 lasers e 50 detectores independentes para análise de multiparâmetros. Ainda, apresenta opção de incremento para a tecnologia Spectral, o que permite combinar em um mesmo instrumento, sistemas ópticos e eletrônicos capazes de comportar tanto o fluxo de trabalho da citometria fluorescente clássica, como a citometria espectral, amplificando, assim, a capacidade de análise.
II) Embora aprovado pela FINEP o citômetro da marca BD, pesquisamos no mercado equipamentos equivalentes, para fins de comparação de tecnologia e preço. Foram identificados citômetros de fluxos das marcas da ThermoFisher e da Beckman Coulter. O citômetro Attune CytPix, da ThermoFisher, possibilita a detecção de apenas 13 parâmetros com os laser azul/vermelho/violeta e no máximo a análise de análise de 16 parâmetros com 4 lasers, por essa razão não foi solicitado orçamento. Já o CytoFLEX LX, da Beckman Coulter, comporta até 6 lasers, 23 cores e analisa até 23 parâmetros, porém não permite upgrade do equipamento como o BD FACSymphony A5.
III) Para fins de comparação de preços são anexados os seguintes documentos:
a) Orçamento BCB-BR-LS 11091100PG/2023 fornecido pela Beckman Coulter para o CytoFLEX LX de 6 lasers/19 cores/21 parâmetros (ev. 1723303), ao preço de R$ 1.453.475,11.
b) Documento Auxiliar da Nota fiscal Eletrônica - DANFE nº 182885 (ev. 1719050), de venda de mercadoria da BD no mercado nacional, emitida em 24/02/2022, para o ESCRITÓRIO ANEXO DO CONS GERAL DO JAPÃO EM SÃO PAULO, CNPJ 18.339.370/0001-13, no valor de R$ 2.450.000,00. Verifica-se que à época da venda a cotação do Dólar estava próximo a R$ 5,11. Considerando o valor das despesas de importação (R$ R$ 193.218,75) previsto no projeto e o valor ofertado na Proforma Invoice nº 100820231411EQ/23 de R$ 1.275.172,60 (Dólar a R$ 4,85, em 10/08/2022), temos o total de R$ 1.468.391,35, com as isenções das Leis nº 8.010/90, 8.032/90 e 10.964/04, podemos, assim, considerar que o valor ofertado à UFCSPA está condizente com o preço praticado pela BD no mercado nacional.
5.4. Em vista dos preços ofertados pela BD e pela Beckman e Coulter, e considerando:
I) as características técnicas do BD FACSymphony A5 e a configuração ofertada na Proforma Invoice nº 100820231411EQ/23;
II) a capacidade do BD FACSymphony A5 de agregar incrementos que poderão ser adquiridos futuramente com recursos de pesquisa, como os lasers e o módulo espectral, permitindo ampliar os recursos de pesquisa da Universidade;
III) que a BD dispõe de base de engenheiros de citometria em Porto Alegre, para prestar assistência técnica;
IV) que os laboratórios multiusuários e pesquisadores da UFCSPA possuem protocolos de experimentos de citometria estabelecidos com insumos da marca BD, bem como dispõe, a Unidade Bioanalítica, de reagentes e kits de calibração para citômetros da BD;
V) que a aquisição de equipamento de marca diversa implicará na aquisição de reagentes e calibradores da nova marca, e o estabelecimento de novos protocolos de pesquisa, demandando tempo e gasto de insumos;
VI) que a proposta aprovada pela FINEP contempla o citômetro da marca BD, e a troca de marca necessita ser novamente aprovada pela agência de fomento, o que inviabiliza a aquisição neste ano orçamentário;
Verificamos que o citômetro BD FACSymphony é o único equipamento capaz de atender plenamente aos objetivos da proposta aprovada pela FINEP, de modernizar a infraestrutura de pesquisa da UFCSPA e desenvolver o subprojeto IMUNOONCO.
Porto Alegre, 05 de setembro de 2023.
 | Documento assinado eletronicamente por Cristina Beatriz Cazabuena Bonorino, PROFESSOR 3 GRAU, em 21/09/2023, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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