SEI/UFCSPA - 2212116 - 036 - Análise e deliberação

Considerando a importância do contrato nº 78/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de remoção (transporte) terrestre de corpos doados para o ensino, extensão e pesquisa através do Programa de Doação de Corpos da UFCSPA ao Laboratório de anatomia desta Universidade, incluindo o serviço (trâmites legais) de liberação legal do corpo por agente funerário da empresa contratada, para translado do mesmo do local de falecimento até o laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, APROVO os procedimentos para sua prorrogação por um período de 12 meses.

Segue para análise e deliberação da Reitora quanto ao disposto no Despacho da Divisão de Contratos (SEI nº 2211998).

Tendo em vista o PARECER REFERENCIAL n. 002/2023/PF-UFCSPA/PGF/AGU, fica dispensada a remessa do processo à Procuradoria Federal junto à UFCSPA, desde que atestada de forma expressa pela área técnica o cumprimento dos requisitos necessários ao evento pretendido no aditivo, desta forma, após a autorização da prorrogação, encaminhar o processo ao DCC para ser devidamente atestado.

Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 16/06/2025, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2212116 e o código CRC 67AC265D.