TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1 Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de MATERIAIS IMPRESSOS, produzidos por IMPRESSÃO OFFSET, IMPRESSÃO DIGITAL, IMPRESSÃO SERIGRÁFICA, RECORTE ELETRÔNICO e outros, para fornecimento pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

1.2 As especificações do objeto, quantidade e demais especificações são as que seguem:

1.3 As quantidades estimadas não implicam obrigatoriedade de contratação pela Administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para elaboração das propostas dos licitantes.

1.4 Os itens seguem padrões técnicos de produção, especificados particularmente pela arte final enviada para produção gráfica. Até a finalização das artes, é possível definir características gerais dos itens, conforme segue:

*** GRUPO 1 - Digital/lonas ***

1.4.1 Banner em lona 90 x 120 cm: Banner em lona, 90 x 120 cm, impressão digital, 4x0 cores, lona 440 g/m2, acabamento com bastão, ponteiras e cordão
- Quantidade: 300 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 300 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.2 Faixa de mesa 380 x 60 cm: Faixa de mesa em lona, 3,80 x 0,60 m - impressão digital, 4x0 cores, 380 x 60 cm, lona 440 g/m2, acabamento com bastão, ponteiras e cordão
- Quantidade: 15 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 15 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.3 Faixa externa 10 x 1 m com ilhós: Faixa externa 10 x 1 m (ilhós) - impressão digital, 4 x 0 cores, 10,0 x 1,0 metros, lona sintética, acabamento com ilhós
- Quantidade: 13 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 13 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.4 Faixa externa 5 x 1 m com ilhós: Faixa externa 5 x 1 m (ilhós) - impressão digital, 4 x 0 cores, 5,0 x 1,0 metros, lona sintética, acabamento com bastão, ponteiras e cordão.
-Quantidade: 20 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 20 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

*** GRUPO 2 - Digital/papel ***

1.4.5 Cartão de visita: Cartão de visita - impressão digital, 4 x 4 cores, 90 x 50 mm papel couché fosco 300 g/m², prolan 1 x 1, faca reta.
- Quantidade: 30 pedidos de 200 unidades
- Total: 6000 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.6 Relatório Social: Livro 160 páginas, impressão digital, formato 210 x 280 mm, 4 x 4 cores, lombada quadrada, cola PUR, miolo em papel couché fosco 115 g/m², capas em couché fosco 300 g/m²
- Quantidade: 1 pedido de 50 unidades
- Total: 50 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

*** GRUPO 3 - Offset ***

1.4.7 Agenda Cultural: Agenda Cultural - Livreto A5; formato fechado 210 x 148 cm (aberto 297 x 210 cm); 20 páginas; capa em papel couché fosco 115 g/m2; miolo em papel couché fosco 90 g/m2; 4 x 4 cores
- Quantidade: 2 pedidos de 3000 unidades
- Total: 6000 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.8 Cartões para envio aos aposentados: Impressão offset, 4x0 cores, formato A4, papel ref. Aspen 250g/m², refilado
- Quantidade: 1 pedido de 500 unidades
- Total: 500 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.9 Certificados festivos: Impressão offset, 4x0 cores, formato A4, papel ref. Aspen 250g/m², refilado
- Quantidade: 1 pedido de 150 unidades
- Total: 150 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.10 Credencial de evento: Crachá/credencial de evento: impressão offset, 4x1 cores, formato A6, papel triplex 250g/m², refilado, dois furos, cordão de 80cm de poliéster branco.
- Quantidade: 2 pedidos de 1400 unidades
- Total: 2800 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.11 Folder 1/3 offset (1000 unidades): Folder 1/3 offset, 1000 unidades - impressão offset, 4x4 cores, 99x210mm, papel couché fosco 170g/m², 2 dobras, refilado.
- Quantidade: 6 pedidos de 1000 unidades
- Total: 6000 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.12 Folder 1/3 offset (500 unidades): Folder 1/3 offset, 500 unidades - impressão offset, 4x4 cores, 99x210mm, papel couché fosco 170g/m², 2 dobras, refilado.
- Quantidade: 33 pedidos de 500 unidades
- Total: 16500 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.13 Folder A4 com 1 dobra: Folder formato fechado A4 (aberto A3), offset, 500 unidades - impressão offset, 4 x 4 cores, papel couché fosco 230 g/m², 1 dobra, refilado.
- Quantidade: 2 pedidos de 250 unidades
- Total: 500 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.14 Folder Artes Visuais: Folder formato fechado 105 x 270 mm (aberto 420 x 270 mm) - papel couché fosco 230 g/m2, 4 x 4 cores, 3 dobras, refilado
- Quantidade: 4 pedidos de 600 unidades
- Total: 2400 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.15 Jornal Panorama: Revista 12 páginas, impressão offset, 4 x 4 cores, formato fechado A4, papel sulfite 90 g/m², dobrado, grampeado e refilado
- Quantidade: 5 pedidos de 1200 unidades
- Total: 6000 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.16 Livreto A4, 36 páginas: Livreto A4, 36 páginas - Capas: A4, papel couché fosco 230g/m², 4x4 cores, prolan - Miolo: A4, 32 páginas, 4x4 cores, papel couché fosco 115g/m² - Acabamento: refilado e grampeado
- Quantidade: 3 pedidos de 1000 unidades
- Total: 3000 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.17 Livreto A4, 28 páginas: Livreto A4, 28 páginas - Capas: A4, papel couché fosco 230g/m², 4x4 cores, prolan - Miolo: A4, 32 páginas, 4x4 cores, papel couché fosco 115g/m² - Acabamento: refilado e grampeado
- Quantidade: 4 pedidos de 1000 unidades
- Total: 4000 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.18 Livreto Internacionalização: Livreto Internacional - impressão offset, 4x4 cores, formato fechado 200x200mm, livreto de 12 páginas. Capas: papel couché fosco 230g/m², prolan em uma face. Miolo: papel couché fosco 170g/m². Lombada revista, grampeado e refilado
- Quantidade: 1 pedido de 500 unidades
- Total: 500 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.19 Panfleto A5: Panfleto A5 offset - impressão offset, 4x4 cores, formato A5, papel couché fosco 170g/m², refilado
- Quantidade: 12 pedidos de 500 unidades
- Total: 6000 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.20 Pasta com bloco: Pasta com bloco: pasta 485 x 450 mm, 4 x 4 cores, tinta escala, verniz 1 x 0 em cartão supremo duo design 300g, bolsas coladas, dobra e faca; bloco 15 x 1 via, 210 x 297 mm, 1 x 0 cor, tinta preta em papel offset 75g, colado, picotado e furado; bloco fixado pelos furos à pasta, conforme modelo
- Quantidade: 1 pedido de 3000 unidades
- Total: 3000 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.21 Pasta com bolso: Pastas papel com bolso interno - formato fechado 220x320mm (aberto 440x320mm), bolsa interna 210x90mm, papel colorplus cor Porto Seguro 240g/m², faca especial, dobrado e colado, prolan/laminação bopp na face externa, verniz UV localizado, na face externa
- Quantidade: 1 pedido de 1000 unidades
- Total: 1000 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.22 Programa Coral/Banda: Programa Coral/Banda - Livreto quadrado; formato fechado 170 x 170 mm (aberto 340 x 170 mm); 12 páginas; papel couché fosco 250 g/m2; 4x4 cores; capa com prolan 1 x 0 e verniz 1 x 0; lombada canoa; dois grampos; refilado.
- Quantidade: 2 pedidos de 1200 unidades
- Total: 2400 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.23 Programa Música na UFCSPA: Folder formato fechado 95 x 220 mm (aberto 190 x 220 mm) - papel couché fosco 170 g/m2; 4 x 4 cores; uma dobra; refilado
- Quantidade: 2 pedidos de 500 unidades
- Total: 1000 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

*** Itens 24 a 32  NÃO será por grupo e sim por item- Promocional ***

1.4.24 Botom 45 mm: Botons tipo americano com alfinete, 45 mm de diâmetro, tampa de metal, verso plástico, impressão 4 cores, coberto com película protetora, alfinete com ponta protegida
- Quantidade: 1 pedido de 60 unidades
- Total: 60 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.25 Braçadeira "Brigada de emergência": Braçadeira em brim vermelho 100% algodão, 43 x 8 cm, espuma interna, tiras fixadoras 10 x 2,5 cm macho-fêmea (velcro) para ajuste no braço, bordado em branco "Brigada da emergência" e logotipo da UFCSPA
- Quantidade: 1 pedido de 60 unidades
- Total: 60 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.26 Caderneta com blocos autoadesivos e caneta: Caderneta de anotação, dimensões aproximadas de 150 x 100 mm ± 5 mm, material reciclado com notas adesivas tipo post-its coloridos e caneta esferográfica, contendo: - 01 bloco de anotação de 60 a 80 folhas. - 01 bloco tipo post-it grande (amarelo) de 25 35 folhas. - 05 blocos de marcadores tipo post-it coloridos, de 20 a 30 folhas cada. - Serigrafia 01 cor na capa do bloco. - Serigrafia 01 cor na caneta - Serigrafia 01 cor na capa do bloco - Serigrafia 01 cor na caneta
- Quantidade: 1 pedido de 400 unidades
- Total: 400 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.27 Cordão para crachá: Cordão para crachá 40 x 1,5 cm, impressão serigráfica em branco, com argola, trava de segurança e presilha jacaré
- Quantidade: 1 pedido de 800 unidades
- Total: 800 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.28 Cordão para crachá "Brigada de emergência": Cordão para crachá 40 x 1,5 cm, impressão serigráfica em branco "BRIGADA DE EMERGÊNCIA" e logotipo da UFCSPA, com argola, trava de segurança e presilha jacaré
- Quantidade: 1 pedido de 60 unidades
- Total: 60 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.29 Ecobag: Sacola 100% algodão natural 140 g/m², dimensões 370 x 420 mm ± 20 mm, impressão serigráfica 1 cor, 02 alças de mesmo material 60 cm de comprimento.
- Quantidade: 1 pedido de 200 unidades
- Total: 200 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.30 Pen drives com logotipo da UFCSPA: Pendrives - Mínimo 4GB de memória, corpo em madeira/bambu, aproximadamente 20 x 60 mm, com gravação laser, tampa com ímã.
- Quantidade: 1 pedido de 100 unidades
- Total: 100 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.31 Sacochila TNT: Sacola estilo sacochila em TNT 80g - azul escuro, preto ou cores variadas aprovadas pela contratante; tamanho mínimo 350 x 400 mm; serigrafia 1 cor; área de impressão mínima 50 x 200 mm
- Quantidade: 1 pedido de 3500 unidades
- Total: 3500 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.32 Pulseira para acesso às formaturas: Pulseira em Tyvek, 245 x 20 mm ± 3 mm, impressão digital 1x0, em 8 cores diferentes de pulseira
- Quantidade: 32 pedidos de 300 unidades
- Total: 9600 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

*** GRUPO 5 - Camisetas ***

1.4.33 Camiseta: Camiseta em algodão fio 30 penteado, cor conforme solicitação (mesma cor no mesmo pedido), manga curta, impressão 4 x 4 cores (máx. 210 x 250 mm na frente e máx. 80 x 80 mm nas costas), tamanhos variados (PP, P, M, G, GG, EGG) conforme solicitação.
- Quantidade: 1 pedido de 400 unidades
- Total: 400 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.34 Camiseta "Brigada de emergência": Camiseta em algodão fio 30 penteado, vermelha, manga curta, impressão em branco 1 x 1 cor (70 x 25 mm na frente e 200 x 120 mm nas costas), tamanhos variados (PP, P, M, G, GG, EGG) conforme solicitação.
- Quantidade: 1 pedido de 60 unidades
- Total: 60 unidades
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

*** GRUPO 6 - Adesivos ***

1.4.35 Adesivo vinílico circular 100 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 100 x 100 mm, corte circular 100 mm de diâmetro
- Quantidade: 1 pedido de 500 unidades
- Total: 500 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.36 Adesivo floor door 1,0 x 1,0 m: Adesivos de chão (floordoor) - Adesivo de piso em vinil com laminação tipo floordoor (filme de PVC calandrado monomérico), impressão digital 4 x 0 cores, 100 x 100 cm, corte reto, com adesivo transparente fosco e liner em papel
- Quantidade: 1 pedido de 50 unidades
- Total: 50 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.37 Adesivo vinílico 100 x 100 mm: Adesivo vinílico branco, recorte eletrônico, área total 100 x 100 mm, com liner e adesivo de transporte.
- Quantidade: 10 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 10 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.38 Adesivo vinílico 150 x 100 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 150 x 100 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 10 unidade/arte(s)
- Total: 10 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.39 Adesivo vinílico 150 x 150 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 150 x 100 mm, corte reto
- Quantidade: 5 pedidos de 50 unidade/arte(s)
- Total: 250 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.40 Adesivo vinílico 240 x 100 mm: Adesivo vinílico branco, recorte eletrônico, área total 240 x 100 mm, com liner e adesivo de transporte.
- Quantidade: 20 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 20 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.41 Adesivo vinílico 320 x 160 mm: Adesivo vinílico branco, recorte eletrônico, área total 320 x 160 mm, com liner e adesivo de transporte.
- Quantidade: 20 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 20 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.42 Adesivo vinílico 100 x 50 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 1 x 0 cor, 100 x 50 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 50 unidade/arte(s)
- Total: 50 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.43 Adesivo vinílico 150 x 200 mm (A): Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 150 x 200 mm, corte reto
- Quantidade: 7 pedidos de 7 unidade/arte(s)
- Total: 49 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.44 Adesivo vinílico 150 x 200 mm (B): Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 150 x 200 mm, corte reto
- Quantidade: 3 pedidos de 100 unidade/arte(s)
- Total: 300 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.45 Adesivo vinílico 190 x 60 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 190 x 60 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 100 unidade/arte(s)
- Total: 100 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.46 Adesivo vinílico 275 x 120 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 275 x 120 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 3 unidade/arte(s)
- Total: 3 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.47 Adesivo vinílico 275 x 180 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 275 x 180 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 3 unidade/arte(s)
- Total: 3 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.48 Adesivo vinílico 275 x 90 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 275 x 90 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 1 unidade/arte(s)
- Total: 1 unidade
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.49 Adesivo vinílico 300 x 200 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 300 x 200 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 50 unidade/arte(s)
- Total: 50 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.50 Adesivo vinílico 50 x 40 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 50 x 40 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 40 unidade/arte(s)
- Total: 40 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.51 Adesivo vinílico 50 x 40 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 50 x 40 mm, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 700 unidade/arte(s)
- Total: 700 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.52 Adesivo vinílico 55 x 55 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital 4 x 0 cores, 55 x 55 mm, corte reto
- Quantidade: 12 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 12 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.53 Adesivo vinílico 60 x 40 mm: Adesivo vinílico branco, impressão digital, 60 x 40 mm, 4 x 0 cores, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 30 unidade/arte(s)
- Total: 30 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.54 Adesivo vinílico para EPIs: Adesivo vinílico branco, impressão digital, 145 x 55 mm, 4 x 0 cores, corte reto
- Quantidade: 1 pedido de 50 unidades
- Total: 50 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.55 Adesivo vinílico para lixeiras: Adesivo vinílico branco, impressão digital, 1.000 x 60 mm, 4 x 0 cores, corte reto
- Quantidade: 4 pedidos de 100 unidades
- Total: 400 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

*** GRUPO 7 - Placas ***

1.4.56 Placa de porta: Placa de PVC 450 x 60 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso
- Quantidade: 100 pedidos de 1 unidade/arte(s)
- Total: 100 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.57 Placa PVC 150 x 100 mm: Placa de PVC 150 x 100 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso
- Quantidade: 1 pedido de 10 unidade/arte(s)
- Total: 10 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.58 Placa PVC 150 x 200 mm: Placa de PVC 200 x 150 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso
- Quantidade: 1 pedido de 50 unidade/arte(s)
- Total: 50 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.59 Placa PVC 280 x 280 mm: Placa de PVC 280 x 280 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso.
- Quantidade: 4 pedidos de 7 unidade/arte(s)
- Total: 28 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.60 Placa PVC 300 x 200 mm: Placa de PVC 300 x 200 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso
- Quantidade: 1 pedido de 20 unidade/arte(s)
- Total: 20 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.61 Placa PVC 300 x 250 mm: Placa de PVC 300 x 250 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso
- Quantidade: 10 pedido de 1 unidade/arte(s)
- Total: 10 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.62 Placa PVC 400 x 300 mm: Placa de PVC 400 x 300 x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso.
- Quantidade: 2 pedidos de 20 unidade/arte(s)
- Total: 40 unidades
- Prazo de entrega: 10 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.4.63 Sinalização do entorno do campus: Sinalização dos portões - grande: 02 placas em ACM 500 x 650 x 3 mm, impressão digital em alta resolução, proteção UV, corte especial, conforme arte fornecida; Sinalização dos portões - pequena: 02 placas em ACM 355 x 355 x 3 mm, impressão digital em alta resolução, proteção UV, corte especial, conforme arte fornecida; Testeira Central de Resíduos: 01 placa de PVC 4,50 m x 40 cm x 2 mm, impressão digital, 4 x 0 cores, corte reto, fita dupla face no verso para fixação em alvenaria
- Quantidade: 1 pedido
- Total:  05 placas
- Prazo de entrega: 15 dias úteis
- Prova de impressão: JPG

1.5 Os itens deverão ter dimensões, suportes e acabamentos conforme especificação e, no que couber, na arte final e na ordem de compra. Deverão apresentar qualidade compatível com as boas práticas do mercado e boas condições de conservação na entrega (sem amassados, rasgos, riscos, umidade, sujeira etc.).

1.6 As quantidades indicadas nos itens 1.2 e 1.4 são estimativas e foram definidas com base na análise do histórico de consumo da universidade e na previsão de suas necessidades futuras. 

1.7  Considerando o dimensionamento por estimativa, a CONTRATANTE não se obriga a adquirir o todo das quantidades previstas, não podendo a CONTRATADA exigir nenhum tipo de reparação e/ou indenização por isso.

1.8 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

1.9 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.10 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

1.11 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por grupo e por item, observadas as especificações e quantidades definidas no Edital e neste Termo de Referência.

1.12 Diante da semelhança dos recursos técnicos necessários para produção dos itens, apresenta-se este Termo de Referência com grupos e itens. Os itens foram agrupados de modo que uma empresa que disponha de recursos para atender a um item possa executar também os demais. Este agrupamento reduz a exigência de disponibilidade de técnicas e equipamentos necessários de cada fornecedor para produção dos itens, ampliando as condições de competitividade, e simplifica a gestão da Ata de Registro de Preços.

1.13 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 O presente Registro de Preços enquadra-se nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do artigo 3º do Decreto 7.892/2013, sendo conveniente a aquisição de produtos com previsão de entregas parceladas, bem como pelo fato de não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

2.2 Os materiais devem ser adquiridos visando ao cumprimento dos objetivos institucionais da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). A UFCSPA tem entre os objetivos expressos em seu Estatuto “a divulgação de conhecimentos científicos, técnicos e culturais que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação”. Neste sentido, a UFCSPA elabora e distribui materiais impressos de apoio e promoção de suas atividades.

2.3 A escolha de contratação de fornecimento por demanda é mais econômica e garante que a UFCSPA faça solicitações de acordo com sua real necessidade, considerando o fato de que o consumo destes elementos sofre variações consideráveis ao longo do ano.

2.4 As quantidades foram estimadas com base no planejamento das ações relacionadas aos eventos previstos no calendário da UFCSPA, por indicação do Gabinete da Reitoria, pró-reitorias e demais setores da instituição.

2.5 A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

3.1 Considera-se o fornecimento de materiais gráficos, objetos deste Termo de Referência, bens comuns em razão de seu desempenho e qualidade serem objetivamente definidos pelo Edital e seus anexos, conforme especificações usuais de mercado, como propõe o parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520, de 2002.

4. AMOSTRA

4.1 Não será exigida amostra dos itens.

5. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

5.1 O prazo de entrega dos materiais está estabelecido no item 1.4 deste Termo de referência, contado a partir do envio da ordem de compra e da arte final, em remessa única, no seguinte endereço:

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Rua Sarmento Leite, 245, prédio 1, sala 507 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90050-170

Setor: Assessoria Especial de Comunicação Social

Telefone: 51 3303-8754

Email: comunicacao@ufcspa.edu.br

Horário de entrega: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h

5.2 As provas digitais (JPG), quando solicitadas, deverão ser enviados para endereço de e-mail a ser informado pelo gestor da Ata de Registro de Preços.

5.2.1 Caso sejam solicitadas provas digitais, o prazo de envio destas será de 1 (um) dia útil por prova, e o prazo de entrega do material impresso passa a ser contado quando da aprovação da última prova solicitada.

5.3. É facultada à CONTRATANTE a definição de uma data limite para recebimento do pedido, após a qual a entrega será considerada inaceitável pela impossibilidade de utilização para os fins que motivaram a Ordem de Compra.

5.3.1 Sem a anuência prévia e expressa da CONTRATADA, a CONTRATANTE não poderá estabelecer data limite inferior ao prazo de entrega previsto no item 1.4.

5.4 O objeto da presente contratação será recebido pela CONTRATANTE, mediante termo circunstanciado e/ou ateste da nota fiscal ou, ainda, por outro termo de ajuste entre as partes.

5.5 Os serviços poderão ser recebidos provisoriamente, pelo gestor do Registro de Preços, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no instrumento convocatório e na proposta com prazo máximo de 90 (noventa) dias para o recebimento definitivo.

5.6 Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos em prazo igual ao previsto no item 1.4, até a data limite, se houver, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis. 

5.7 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 15 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

5.7.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

5.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

5.9 Não serão aceitas eventuais entregas de materiais feitas com base em consultas às Notas de empenho no Portal da Transparência do Governo Federal.

5.10 Os requerimentos dos materiais serão realizados mediante o envio de ordem de compra e arte final, o que será feito de acordo com as necessidades da UFCSPA, sendo estimado um percentual de aquisição de 10% do total da ata.

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6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 São obrigações da CONTRATANTE:

6.1.1 receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

6.1.2 verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.3 comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

6.1.4 acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de servidor especialmente designado;

6.1.5 efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.1.1 efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes ao tipo de item entregue, quantidade e material;

7.1.2 responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.1.3 substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

7.1.4 comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.1.5 manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.1.6 indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

8. DA SUBCONTRATAÇÃO

8.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

9. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

9.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

10. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

10.1 Para assegurar a perfeita aquisição do objeto, em conformidade com o Edital e seus anexos, a Assessoria Especial de Comunicação Social, por meio de servidor designado pela autoridade competente, ficará responsável pela fiscalização dos produtos fornecidos, inclusive por atestar as faturas apresentadas pela CONTRATADA, quando deverá informar se os produtos foram entregues adequadamente e nos prazos ajustados, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

10.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.3 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

11. DO PAGAMENTO

11.1 O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

11.1.1 A Nota fiscal deverá ser obrigatoriamente enviada também por meio digital para o endereço eletrônico disposto no subitem 5.1 deste Termo de Referência.

11.2 Os pagamentos serão efetuados mediante emissão de ordem bancária (OB), tendo como destinatário do crédito exclusivamente o favorecido da Nota de Empenho referente à respectiva contratação.

11.3 A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.3.1 Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

11.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

11.5 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

11.6 Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

11.7 Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

11.8 Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

11.9 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

11.10 Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

11.11 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

11.11.1 Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

11.12 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

11.12.1 A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

11.13 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I = ( 6 / 100 ) / 365

I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

12. DO REAJUSTE

12.1 Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

13.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas:

13.1.1 o presente Termo de Referência refere-se a fornecimento de material solicitado sob demanda pela UFCSPA; 

13.1.2 os pagamentos só ocorrerão depois do recebimento definitivo do objeto, o que não enseja garantias ou obrigações futuras.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

14.1.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

14.1.2 ensejar o retardamento da execução do objeto;

14.1.3 falhar ou fraudar na execução do contrato;

14.1.4 comportar-se de modo inidôneo;

14.1.5 cometer fraude fiscal;

14.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

14.2.1 Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

14.2.2 multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;

14.2.3 multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

14.2.4 em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

14.2.5 suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

14.2.6 impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

14.2.6.1 A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 14.1 deste Termo de Referência.

14.2.7 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

14.3 As sanções previstas nos subitens 14.2.1, 14.2.5, 14.2.6 e 14.2.7 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

14.4 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

14.4.1 tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

14.4.2 tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

14.4.3 demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

14.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

14.6 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

14.6.1 Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

14.7 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

14.8 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

14.9 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

14.10 A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

14.11 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

14.12 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

15. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.

15.1 O custo estimado da contratação é de R$ 535.941,59.

16. DO REGISTRO DE PREÇOS

16.1 As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

17. HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

17.1 As empresas participantes deverão apresentar a documentação exigida na legislação vigente.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Os casos omissos relativos à execução desta contratação serão resolvidos pelas partes, com a estrita observância das legislações vigentes.

19. DOCUMENTOS ANEXOS

Anexo A – Estudos preliminares

Porto Alegre, 01 de setembro de 2023.

André Selbach Nasi

Assessor II

Assessoria Especial de Comunicação Social

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Documento assinado eletronicamente por André Selbach Nasi, Programador Visual, em 21/09/2023, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1731225 e o código CRC C8E66C04.

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