Documento assinado eletronicamente por Luciani Fernandes Spencer, Coordenadora de Convênios e Projetos Institucionais, em 28/04/2023, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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