TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 23103.002442/2023-32
Respaldado pelas disposições Inciso XIII, do artigo 24 da Lei n° 8.666/93, autorizo a adoção dos procedimentos pertinentes a presente Dispensa de Licitação, devendo ser submetido à apreciação da Magnífica Reitora.
 | Documento assinado eletronicamente por Dinara Jaqueline Moura, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, em 09/03/2023, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1586494 e o código CRC 122C7B33. |