DESPACHO
À PROAD,
Após analisada a conformidade processual nos termos do PARECER n. 00013/2023/PF-UFCSPA/PGF/AGU, encaminhamos o presente processo para autorização da dispensa e posterior ratificação da autoridade superior como preconizado no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93
| | Documento assinado eletronicamente por Luciana Pierry Düerrewald, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos Substituto, em 08/03/2023, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1585124 e o código CRC DC25B910. |