SEI/UFCSPA - 1582843 - 391 - Plano de trabalho acordos institucionais

PARTÍCIPE 1: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA

Data estimada para início da execução: 2(dois) anos a contar da data da assinatura do contrato.

Data estimada para término da execução: 2(dois) anos a contar da data da assinatura do contrato.

Descrição do projeto a ser desenvolvido: Contratação da Fundação de Apoio para apoiar a UFCSPA prestando serviço de gestão administrativa e financeira necessários à realização do Congresso UFCSPA.

O Congresso UFCSPA abrange atividades que contemplam toda a comunidade acadêmica e membros externos, com o intuito de disseminar o conhecimento sobre saúde e os projetos de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos na UFCSPA, integrar e aproximar a comunidade externa, além de promover a reflexão sobre o papel do ensino, da pesquisa e da extensão no contexto socioeconômico. O congresso será integrado pela Mostra de Ensino, Pesquisa e Extensão, Seminário de Internacionalização e Seminário da Pós-Graduação, contemplando na sua programação apresentação de trabalhos de ensino, pesquisa e extensão, palestras, seminários de pesquisa, oficinas temáticas, atividades culturais e feira de oportunidades internacionais.

As universidades públicas possuem como responsabilidade social fazer a interlocução entre sociedade e pesquisadores. A UFCSPA enquanto uma universidade pública especializada em ciências da saúde organiza bianulamente o Congresso UFCSPA, com a premissa de divulgar as atividades de pesquisa, ensino e extensão, através do diálogo para promoção da ciência no âmbito nacional e internacional.

Tendo em vista a dimensão do evento e a insuficiência da estrutura interna da Universidade para a realização de atividade que envolve um complexo e volumoso vulto de trabalho, que inclui busca por patrocínio, contração de sistema para gerenciamento de inscrições, distribuição de trabalhos, emissão de certificados, entre outras, para a realização dessa atividade, a UFCSPA contará com o apoio administrativo financeiro da Fundação Médica do Rio Grande do Sul.

O Congresso UFCSPA tem como objetivo geral fazer a interlocução entre ciência e sociedade, promovendo o diálogo interdisciplinar com a saúde.

O Congresso UFCSPA tem como missão ser um local no qual pesquisadores de diversas áreas estejam em sintonia para o diálogo crucial na evolução da ciência. Além disso, o Congresso UFCSPA conta com os seguintes objetivos específicos:

a) congregar a comunidade científica nacional e internacional para a discussão de temas relevantes sobre ciência, saúde e sociedade;

d) ampliar as parcerias entre a universidade e a sociedade em busca de soluções viáveis para os problemas locais/regionais e de âmbito global;

e) tornar-se um evento referência para interlocução entre ciência, saúde e sociedade no Brasil;

f) ampliar a inscrição de participantes de fora da UFCSPA e de outras cidades do país e do exterior;

Trata-se de evento com natureza acadêmico-científica, que contempla a realização de atividades, tais como:

a) apresentação de trabalhos desenvolvidos no âmbito do ensino, pesquisa e extensão;

a) Executar as ações objeto deste contrato, realizando todas as atividades previstas no Plano de Trabalho, assim como monitorar anualmente os resultados alcançados;

b) designar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do presente instrumento, representantes institucionais incumbidos de realizar a coordenação técnica da execução deste Contrato.

c) responsabilizar-se por quaisquer danos porventura causados, dolosa ou culposamente, por seus colaboradores, servidores ou prepostos, ao patrimônio da outra parte, quando da execução deste Acordo;

d) permitir o livre acesso a agentes da administração pública (controle interno e externo), a todos os documentos relacionados ao acordo, assim como aos elementos de sua execução;

e) manter sigilo das informações sensíveis (conforme classificação da Lei nº12.527/2011- Lei de Acesso à Informação - LAI) obtidas em razão da execução do contrato, somente divulgando-as se houver expressa autorização dos partícipes; e

Subcláusula única. As partes concordam em oferecer, em regime de colaboração mútua, todas as facilidades para a execução do presente instrumento, de modo a, no limite de suas possibilidades, não faltarem recursos humanos, materiais e instalações, conforme as exigências do Plano de Trabalho.

a) efetuar acompanhamento técnico e fiscalizatório quanto à regularidade da execução do objeto deste Contrato;

b) garantir as condições necessárias para o desenvolvimento do Congresso em todas as etapas de execução;

e) garantir que todos os representantes da IFE envolvidos no projeto estejam cientes do Código de Ética e Conduta da FundMed na realização das atividades em conjunto com os funcionários da Fundação de Apoio.

a) executar a gestão administrativa e financeira dos recursos captados para realização do congresso, no que concerne à abertura de conta corrente do projeto, gestão do sistema de inscrições online, pagamento de fornecedores; formalização de proposta comercial e envio para patrocinadores indicados pela comissão organizadora; formalização e análise jurídica de contratos necessários ao desenvolvimento e à realização do congresso;

b) responsabilizar-se pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições e outros encargos porventura devidos em decorrência do presente Contrato, apresentando os respectivos comprovantes aos setores indicados pela UFCSPA;

c) responsabilizar-se pela contratação, fiscalização e pagamento do pessoal porventura necessário à execução do objeto do presente Contrato;

d) aplicar no mercado financeiro, por meio de instituições oficiais, os recursos captados e administrados com base no presente instrumento, devendo posteriormente empregá-los, junto com o respectivo rendimento, exclusivamente na execução do objeto de que trata a Cláusula Primeira e conforme pactuado no Plano de Trabalho;

e) restituir à UFCSPA, através de GRU, ao final do projeto, eventual saldo remanescente, monetariamente corrigido e acrescido dos rendimentos percebidos, mediante depósito na Conta Única do Tesouro Nacional/UFCSPA;

f) manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas para a sua celebração, responsabilizando-se pela boa e integral execução das atividades ora descritas;

g) realizar as compras de bens e nas contratações de serviços cumprindo a Lei nº 8.958/94, o respectivo Decreto que a normatiza nº 7.426/2010 e, observar as regras do Decreto nº 8.241/2014, legislação a qual como Fundação de Apoio a FundMed está submetida;

h) manter registros contábeis, fiscais e financeiros completos e fidedignos relativamente à aplicação dos recursos recebidos em decorrência deste Contrato, fazendo-o em estrita observância às normas tributário-fiscais em vigor;

i) cumprir todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial as trabalhistas, previdenciárias e tributárias derivadas da relação existente entre si e seus empregados e/ou contratados, durante a execução do Contrato, de forma que não se estabelecerá, em hipótese alguma, vínculo empregatício entre esses empregados, funcionários, servidores ou contratados da FUNDAÇÃO e dos demais contratantes, cabendo a FUNDAÇÃO responsabilidade exclusiva pelos salários e todos os ônus trabalhistas e previdenciários, bem como pelas reclamações trabalhistas ajuizadas, e por quaisquer autos de infração, e ainda, fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social a que a FUNDAÇÃO der causa, com relação a toda a mão de obra por ela contratada em decorrência do presente Contrato;

j) transferir, de imediato, à UFCSPA, a posse e uso dos materiais de consumo e bens duráveis adquiridos para execução do projeto referido na Cláusula Primeira;

k) formalizar doação à UFCSPA, sem qualquer encargo, dos bens duráveis, imediatamente à sua aquisição;

l) ressarcir à UFCSPA no caso de uso de bens e serviços próprios da instituição apoiada, para execução do projeto a que se refere a Cláusula primeira;

m) realizar prestação de contas ao final do encerramento do referido projeto o qual deve ser formalizado pelas partes através da entrega de toda a documentação comprobatória da conformidade legal e normativa;

n) sem prejuízo da prestação de contas final, apresentar à UFCSPA informações sobre os recursos recebidos e a respectiva situação de execução do plano de aplicação de recursos, quando solicitado.

7.1. Com a realização do projeto, tem-se a expectativa de que o evento produza os seguintes resultados:

a) Divulgação dos trabalhos de ensino, pesquisa e extensão realizados na UFCSPA;

c) Colaboração com a formação de alunos de graduação e pós-graduação na área de saúde;

d) Realização de debates sobre temas atuais pertinentes ao ensino da graduação e pós-graduação na área da saúde; e

e) Congregação de pesquisadores das diferentes regiões brasileiras e de estrangeiros, vinculados às áreas contempladas pelo evento.

Os resultados do projeto poderão ser mensurados a partir dos seguintes parâmetros:

b) número de palestras, minicursos e simpósios oferecidos e demanda de inscrições nessas atividades.

Art. 1º Instituir que o Congresso UFCSPA ocorrerá bianualmente sempre nos anos ímpares e a Mostra de Trabalhos de Pesquisa, Ensino e Extensão ocorrerá anualmente.

§1º Nos anos de realização do Congresso UFCSPA a Mostra de Trabalhos de Pesquisa, Ensino e Extensão ocorrerá de forma integrada ao Congresso.

§2º Os eventos serão coordenados pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação com o auxílio de Grupos de Trabalho específicos constituídos em cada edição.

Art. 2º Instituir que o Seminário de Internacionalização da UFCSPA ocorrerá anualmente e será coordenado pelo Escritório de Internacionalização.

Parágrafo único. Nos anos de realização do Congresso UFCSPA o Seminário de Internacionalização ocorrerá de forma integrada ao Congresso.

8.2. A comissão organizadora e científica será instituída por Portaria emitida pela PROPPG.

8.3. A comissão organizadora e científica do congresso, atuará de forma voluntária, sem percepção de remuneração para organização e participação no evento.

9.1. A execução do III Congresso UFCSPA compreende a organização do evento conforme etapas definidas a seguir:

Pré-congresso: envolvendo a organização do evento, incluindo cronograma de atividades, busca de patrocinadores, programa do evento e contratação de serviços.

Congresso: compreende as etapas de inscrição e demais atividades do evento.

Pós-Congresso: inclui elaboração de anais, emissão de certificados e prestação de conta.

A fonte de receita para a realização do projeto será através de patrocínios e apoios, inexistindo transferência de recursos financeiros da UFCSPA para a FundMed para a realização do projeto.

Por patrocínio, entende-se o investimento através de recursos financeiros. O apoio caracteriza-se pela oferta de uma ajuda estratégica para que o projeto consiga ser concretizado. Essa ajuda não provém de um valor financeiro, mas de algo que seja necessário para execução da atividade e quem apoia possa disponibilizar. Como contrapartida, o Congresso UFCSPA oferecerá a possibilidade de divulgação da marca patrocinadora/apoiadora. As marcas/instituições serão contatadas pela FUNDAÇÃO, através de e-mail, onde será disponibilizado informações do Congresso e a possibilidade de aquisição de cotas de patrocínio/apoio. As modalidades de cotas serão relacionadas com as contrapartidas para o patrocinador, conforme material de divulgação e captação de patrocínios. Ao final do projeto, eventual saldo remanescente, será restituído à UFCSPA, após correção monetária e acréscimo dos rendimentos percebidos, por meio de GRU.

Estima-se a participação de 2000 inscritos, com fundamento nas edições anteriores do Congresso (em 2019, foram 2.000 inscrições e em 2021, 3.000 inscritos). Desse modo, para a realização do projeto almeja-se a arrecadação de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). Em não sendo alcançada a monta almejada, as atividades propostas serão revistas com vistas a adequá-las aos valores percebidos.

O adimplemento dos custos operacionais para a gestão administrativa e financeira do presente Contrato será pago à FundMed conforme a Portaria de Custos Operacionais adotada pela UFCSPA, sendo considerado como parâmetro balizador o valor correspondente à faixa em que se enquadrar o montante arrecadado com patrocínios para a realização do III Congresso UFCSPA.

Caso o valor bruto arrecadado seja superior ou inferior a estimativa , a Fundação será remunerada proporcionalmente pelo aumento e/ou redução do fluxo de serviços prestados.

As despesas decorrentes da execução do projeto deverão ser suportadas integralmente pela arrecadação de patrocínios e apoios.

A Coordenação do projeto será realizada por representantes de ambas as signatárias, os quais seguem indicados:

pela UFCSPA: Dinara Jaqueline de Moura, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação;

Documento assinado eletronicamente por Luciani Fernandes Spencer, Coordenadora de Convênios e Projetos Institucionais, em 07/03/2023, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1582843 e o código CRC 94815095.