SEI/UFCSPA - 1562418 - 011

Assunto: Contratação de Fundação de Apoio para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira necessários à execução do Congresso UFCSPA.

Na qualidade de Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação Substituta da UFCSPA, dirijo-me ao Conselho Universitário para apresentar proposta de projeto a ser realizado entre a Universidade e a Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FUNDMED, visando a realização do III Congresso UFCSPA, de acordo com a delegação de função de coordenação da atividade, prevista na Portaria Reitoria UFCSPA n° 165 de 09 de dezembro de 2022 (ev. 1562451).

Inicialmente, faz-se pertinente destacar dados das edições anteriores do Congresso. A primeira edição do Congresso UFCSPA ocorreu entre 1 e 4 de outubro de 2019 e teve como temática “Conectando saúde e sociedade”. Ao longo dos quatro dias de congresso, foi possível apresentar uma variedade de discussões, que atingiram as aspirações das mais de 2 mil pessoas inscritas no evento. Foram em torno de 50 oficinas, 10 palestras científicas e diversas apresentações culturais. A edição de 2019 compreendeu a V Mostra de Ensino, Pesquisa e Extensão, com cerca de 800 trabalhos inscritos no âmbito da graduação e da pós-graduação, e o II Seminário de Internacionalização.

A segunda edição ocorreu entre 29 de novembro e 03 de dezembro de 2021, no formato on-line, com o tema “Saúde Global”. Foram mais de 3 mil inscritos e 324 trabalhos submetidos ao evento, divididos em 54 sessões de apresentação oral no formato remoto. A programação contou com 11 conferências, 9 mesas redondas, 3 palestras, 1 roda de conversa e 2 oficinas. Integraram o II Congresso UFCSPA a VII Mostra Ensino, Pesquisa e Extensão, o IV Seminário de Internacionalização, o I Simpósio Internacional Ensino na Saúde: Centenário Paulo Freire e o I Congresso Escolar Científico: CONECt-UFCSPA.

Pretende-se a contratação da FUNDAÇÃO para apoiar a UFCSPA prestando serviço de gestão administrativa e financeira necessários à execução do Congresso UFCSPA a ser realizado em 2023 e 2025, na forma e condições definidas no Plano de Trabalho (ev. 1562489). Em 2023, o III Congresso UFCSPA deverá ocorrer, de forma presencial, nos dias 16 a 20 de outubro, sendo uma atividade que integrará o rol de ações de comemoração dos 15 anos da UFCSPA, buscando trazer em sua temática o destaque da importância da universidade para a sociedade, com destaque aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, pertinentes às ações da UFCSPA. Integrarão o III Congresso UFCSPA os seguintes eventos: IX Mostra Ensino, Pesquisa e Extensão, o VI Seminário de Internacionalização, o II Congresso Escolar Científico: CONECt-UFCSPA e o I Seminário Integrado da Pós-Graduação.

Conforme mencionado acima, em 09 de dezembro de 2022, a Reitoria emitiu a Portaria Reitoria UFCSPA nº 165, que instituiu que o Congresso UFCSPA ocorrerá bianualmente sempre nos anos ímpares e a Mostra de Trabalhos de Pesquisa, Ensino e Extensão ocorrerá anualmente, e que os eventos serão coordenados pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Para além disso, a citada portaria instituiu que o Seminário de Internacionalização da UFCSPA ocorrerá anualmente e será coordenado pelo Escritório de Internacionalização. Com o objetivo de realizar o planejamento do III Congresso UFCSPA, a PROPPG emitiu a Portaria n° 112, de 19 de janeiro de 2023, designando a composição das comissões administrativa e científica (ev. 1562460). Como proposta inicial de tema apresenta-se: III Congresso UFCSPA - “O futuro que necessitamos: sustentabilidade, inovação, pluralismo”. Estas comissões trabalharam inicialmente em um pré-cronograma (ev. 1562615) e um pré-orçamento (ev. 1562618), identificando a necessidade de contar com o suporte de uma fundação de apoio para realização de tal atividade.

Atualmente, a UFCSPA possui três fundações de apoio autorizadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar na gestão administrativa e financeira de projetos: (i) FAURGS - Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande do Sul (Portaria Conjunta nº 229 MEC/MCTI, de 28 de dezembro de 2022); (ii) FUNDMED - Fundação Médica do Rio Grande do Sul (Portaria Conjunta nº 112 MEC/MCTI, de 4 de julho de 2022) e (iii) FEEng - Fundação Empresa Escola de Engenharia (Portaria Conjunta nº 108 MEC/MCTI, de 4 de julho de 2022). As fundações foram consultadas quanto ao interesse em apoiar a gestão administrativa e financeira para execução do Congresso UFCSPA e encaminharam suas propostas, destacando sua experiência na gestão deste tipo de evento.

As propostas financeiras das três fundações de apoio estão baseadas na Portaria n° 4318 de 02/09/2021 (ev. 1562948), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que estabelece Planilha de Custos Operacionais referente aos projetos executados com todas Fundações de Apoio da UFRGS, e que é utilizada pela UFCSPA, como referencial para os projetos executados com fundações de apoio. Nesse sentido, por utilizarem o mesmo referencial de valores, observa-se que as três fundações apresentaram propostas financeiras muito semelhantes para realizarem a execução da gestão administrativa e financeira do projeto ora apresentado. Na argumentação da expertise, as fundações de apoio descreveram suas atuações na organização de eventos, tal qual pode ser verificado nas propostas (evs. 1562629, 1562633 e 1562637). Com base no critério da experiência e infraestrutura de apoio, pode-se observar os seguintes pontos diferenciais da Fundação Médica: (i) dispõe de um setor específico para atender a demanda de eventos; (ii) experiência na gestão financeira de mais de 800 eventos ao longo de 12 anos, atendendo mais de 85 mil participantes; (iii) atendimento médio de 50 eventos por ano, e (iv) organização do II Congresso UFCSPA em 2021. Cabe mencionar que em 2022, a realização da VIII Mostra de Ensino, Pesquisa e Extensão e do V Seminário de Internacionalização teve o suporte financeiro da Fundação Médica, que arcou com os custos da contratação do sistema de gerenciamento das inscrições, logística de distribuição de trabalhos e emissão de certificados.

Considerando o exposto, apresentamos a proposta de Contrato com a Fundação Médica (ev. 1562623) e o seu respectivo Plano de Trabalho (ev. 1562489). Para a confecção de tal instrumento utilizou-se o roteiro estabelecido na Lei n. 9.790/99, uma vez que não se trata de caso de exclusão previsto no art. 9º-A, do Decreto n. 3.100/99.

Documento assinado eletronicamente por Elizandra Braganhol, PROFESSOR 3 GRAU, em 03/02/2023, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1562418 e o código CRC 59C8FA2A.