SEI/UFCSPA - 2143638 - 134

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A FUNDAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL – FundMed.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90050-170, neste ato representada por sua Pró-Reitora de Planejamento Evelise Fraga de Souza Santos, CPF 747.***.***-**, doravante denominada “UFCSPA”, e a FUNDAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 94.391.901/0001-03, doravante denominada "FundMed", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Ramiro Barcelos, 2350, Sala 177, Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP 90.035-003, neste ato representada por sua Presidente Ricardo Machado Xavier, CPF 421.***.***-**, resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 69/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Considerando que o Congresso UFCSPA ocorrerá a cada 2 anos e denota a realização de atividades descontínuas para as quais sobrevém a conveniência da IFES buscar relacionamento com uma fundação de apoio, a fim de responder à necessidade de crescimento transitório de sua estrutura;

Considerando que a FUNDAÇÃO encontra-se, devidamente, autorizada a atuar como fundação de apoio à UFCSPA, pelo Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, nos termos da Lei nº 8.958/94 e Decreto nº 7.423/10;

As Partes Signatárias resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:

a. Proceder à prorrogação da vigência do Contrato n° 69/2023 pelo prazo de doze meses, com nova data de término em 15/03/2026.

b. Alterar o plano de trabalho, documento que faz parte integrante do Contrato, adequando-o às alterações constantes neste Primeiro Termo Aditivo.

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por este Aditivo, do qual o presente instrumento é parte integrante.

Este Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, aplicando-se todas as modificações e condições estabelecidas neste Aditivo a partir do dia 15/03/2025.

E, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa de Lucena Lermen, Usuário Externo, em 19/03/2025, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Machado Xavier, Usuário Externo, em 02/04/2025, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Evelise Fraga de Souza Santos, Pró-reitora de Planejamento, em 02/04/2025, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2143638 e o código CRC 2CC1DC2E.