MINUTA DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 070/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023
PROCESSO Nº 23103.001026/2023-17
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2023, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-..-2024.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, na cidade de Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.....-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.608.308/0001-73, sediado(a) na ravessa Belas Artes, nº 15, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20060-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos(as) Srs.(as) NUNO PEDRO CORREIA DAVID, portador(a) da Carteira de Identidade nº 08.067.646-3, expedida pela (o) IFP/RJ, e CPF nº 227.616....-60 e NELSON EMILIANO COSTA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 50786786, expedida pela (o) SSP/SP, e CPF nº 025.079....-61, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.001026/2023-17 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão nº 003/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto:
a) Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de doze (12) meses, para viger de 24-04-2024 a 23-04-2025 .
b) Garantir o reajuste contratual por apostilamento, conforme cláusula sexta do contrato 70/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.
Pela CONTRATANTE: LUCIA CAMPOS PELLANDA
REITORA DA UFCSPA
Pela CONTRATADA: NUNO PEDRO CORREIA DAVID NELSON EMILIANO COSTA
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
Testemunhas:
Márcia Dias de Oliveira Ricardo Mauricio
CPF: 961.xxx.xxx-53 CPF: 453.xxx.xxx-49
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 02/04/2024, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1872316 e o código CRC DDDC3886. |