Timbre

 

APROVAÇÃO DA DESPESA E DO TERMO DE REFERÊNCIA

Considerando os documentos presentes neste processo, APROVO a referida despesa e o termo de referência apresentado (documento SEI nº 1568616).

Tendo em vista o valor estimado da aquisição, e tratar-se de serviços comuns, o enquadramento legal da despesa se dá na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, com base no artigo 45, § 1°, inciso I, da lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993; Artigo 1° da Lei de n° 10.520 de 17 de julho de 2002.

 

Lucia Campos Pellanda

Reitora

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Documento assinado eletronicamente por Lucia Campos Pellanda, Reitora, em 14/02/2023, às 08:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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