3º TERMO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO N.º 23103.001026/2023-17

PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/2023

CONTRATO Nº 070/2023

CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão o REAJUSTE sobre o valor contratual dos serviços continuados de cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas e/ou hospitalares para os alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados na UFCSPA, com base na variação acumulada dos últimos 12 meses (mês de referência – MAR/2026) do índice IPCA do IBGE que corresponde ao percentual de 4,14 % e previsão contratual disposta na CLÁUSULA SEXTA e ITEM 18 do Termo de Referência.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

2.1. A partir de 16/03/2026, o valor global anual estimado do CONTRATO passa de R$ 6.906,40 (seis mil e novecentos e seis reais e quarenta centavos), para R$ 7.190,42 (sete mil cento e noventa reais e quarenta e dois centavos).  O valor mensal estimado do CONTRATO será de R$ 599,20 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos.

2.2. O cálculo do reajuste está demonstrado no quadro a seguir:

Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.            

Cientes:

Manon Rohde Schmitt                                      Elaine M. M. F. dos Reis                                             Michel Pereira Oliveira

Departamento de Compras e Contratos                Departamento de Contabilidade e Finanças          Departamento de Orçamento

Autorizo, após análise acima, a Divisão de Contratos, Departamento de Contabilidade e Finanças e Departamento de Orçamento a executarem as providências pertinentes.

MAGNO CARVALHO DE OLIVEIRA

Pró-Reitor de Planejamento e Administração

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 14/04/2026, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 14/04/2026, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 14/04/2026, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Pró-reitor de Planejamento e Administração Adjunto, em 15/04/2026, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2445429 e o código CRC 28CA8A0A.

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