2º TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N.º 23103.001026/2023-17
PREGÃO ELETRÔNICO N º 003/2023
CONTRATO Nº 070/2023
CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão o REAJUSTE sobre o valor contratual dos serviços continuados de cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas e/ou hospitalares para os alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados na UFCSPA, com base na variação acumulada dos últimos 12 meses (mês de referência – MAR/2025) do índice IPCA do IBGE que corresponde ao percentual de 5,48 % e previsão contratual disposta na CLÁUSULA SEXTA e ITEM 18 do Termo de Referência.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR
2.1. A partir de 16/03/2025, o valor global anual estimado do CONTRATO passará de R$ 6.547,59 (seis mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 6.906,40 (seis mil e novecentos e seis reais e quarenta centavos). O valor mensal estimado do CONTRATO será de R$ 575,40 (quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).
2.2. O cálculo do reajuste está demonstrado no quadro a seguir:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
QUANTIDADE MENSAL ESTIMADA |
QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA |
VALOR UNITÁRIO ATÉ 15/03/2025 |
VALOR DO CONTRATO
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VALOR REAJUSTE |
VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO A PARTIR DE 16/03/2025 |
VALOR REAJUSTADO |
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5,48% |
||||||||
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1 |
Seguro coletivo contra acidentes pessoais |
3500 |
42000 |
0,1559 |
6.547,59 |
358,81 |
0,1644 |
6.906,40 |
|
|
TOTAL |
|
|
0,1559 |
6.547,59 |
358,81 |
0,1644 |
6.906,40 |
Nos termos do parágrafo 8.º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, os valores decorrentes da presente repactuação não serão objeto de aditamento contratual.
Cientes:
Ricardo Maurício Elaine M. M. F. dos Reis Michel Pereira Oliveira
Divisão de Contratos Departamento de Contabilidade e Finanças Departamento de Orçamento
Autorizo, após análise acima, a Divisão de Contratos, Departamento de Contabilidade e Finanças e Departamento de Orçamento a executarem as providências pertinentes.
JENIFER SAFFI
Reitora da UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 14/04/2025, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Elaine Maria Molina Fernandes dos Reis, Técnico em Contabilidade, em 14/04/2025, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Reitora, em 14/04/2025, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Michel Pereira Oliveira, Coordenador do Departamento de Orçamento, em 15/04/2025, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2166943 e o código CRC 44B58FDC. |