SEI/UFCSPA - 2099613 - 156 - Minuta de termo aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA E A EMPRESA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245, na cidade de Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, nomeada pelo Decreto Presidencial, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, portadora da matrícula funcional SIAPE nº 1445219, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.608.308/0001-73, sediada na Travessa Belas Artes, nº 15, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20060-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. NELSON EMILIANO COSTA, Diretor Técnico, e GABRIEL D'ARROCHELLA SALLABERRY, Superintendente de Seguros Coletivos, conforme procuração apresentada nos autos, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.001026/2023-17 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2023, decorrente do Pregão nº 003/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 70/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2025 a 23/04/2026, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666, de 1993.

2.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$ 545,63 (quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos, perfazendo o valor anual de R$ 6.547,59 (seis mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme tabela abaixo:

2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

2.3. Fica assegurado à CONTRATADA o direito ao REAJUSTE de valores pelo índice IPCA, desde que atendidos os requisitos e prazos preceituados em termo de referência, através de APOSTILAMENTO.

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Gestora de execução de contratos, em 20/01/2025, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2099613 e o código CRC A6ADD8C2.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ESTIMADA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Seguro coletivo contra acidentes pessoais	42000	0,1559	6.547,59