Timbre

DESPACHO

Ao DERCA,

Conforme já informado anteriormente, solicitamos novamente que nos próximos processos de fiscalização sejam utilizados sempre para o ateste da prestação dos serviços os seguinte documentos do SEI: 102 - Gestão e Fiscalização de Contratos ou 842 -Ateste.

O documento 104-Termo de referência tem um conceito e finalidade bem diversa teor inserido para autorizar o pagamento e não deve mais ser usado.

Após a ciência, o processo deverá ser devolvido à DICONT para prosseguimento.

 

Atenciosamente,

 

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Documento assinado eletronicamente por Manon Rohde Schmitt, Assistente em Administração, em 20/12/2024, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2086123 e o código CRC B645C2CE.