SEI/UFCSPA - 2076059 - 102 - Gestão e fiscalização de contratos

Cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas e/ou hospitalares para os alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados na Universidade Federal da Ciências da Saúde de Porto Alegre, UFCSPA, e que estão em atividades didático pedagógicas, em estágio obrigatório, em participação em eventos desportivos, em congressos, em seminários, em encontros ocorridos em qualquer parte do território nacional e em qualquer período, e desde que estejam representando a UFCSPA.

O período para fiscalização iniciou em 24/04/2024 e finalizará em 23/04/2025, acompanhando a vigência do contrato. À fiscalização de contratos cabe a avaliação dos serviços contratados previstos no termo de Condições Gerais quando na ocorrência de eventos/sinistros, notificados pelos docentes responsáveis à Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD ou à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG. Os responsáveis pela fiscalização do contrato em vigência são: Lucimara da Silva Rocha (SIAPE 1016005), pela graduação e Daniela Dalpiaz (SIAPE 2182592), pela pós-graduação.

Os contatos com a Contratada foram realizados exclusivamente por e-mail e fazem referência somente à atualizações da lista de segurados para o contrato de Seguro Coletivo de Acidentes. Atualizações estas necessárias, uma vez que a Contratada deve ser informada sobre a exclusão de alunos/as (proveniente de desistências, cancelamentos, colação de grau) ou inclusão de aluno/as (proveniente de ingresso por processos seletivos gerenciados pelas Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação) Os dados referentes às comunicações seguem sempre até o 5º dia útil de cada mês do e-mail coord.derca@ufcspa.edu.br para o e-mail do representante da empresa contratada: pablo.souza@flanci.com.br. com cópia para os setores que participam do processo : cpeprograd@ufcspa.edu.br; tiagof@ufcspa.edu.br; vida@flanci.com.br; contratos@ufcspa.edu.br; danieladalpiaz@ufcspa.edu.br e derca@ufcspa.edu.br .

I – Considerando os aspectos em que é possível à Administração empreender ação fiscalizatória;

II- Considerando o não acionamento de serviço por parte desta fiscalização pela ausência de ocorrências entre os segurados no período de 24/04/2024 até a presente data, e consequentemente a não atuação da Contratada para avaliação plena;

e III - Enfim, tudo somado e ponderado, CONCLUÍMOS pela regularidade da atuação da empresa no que toca ao cumprimento de suas obrigações contratuais, o que o fazemos na forma do artigo 67 da Lei 8.666/93. Desta forma, a fiscalização posiciona-se favorável e considera imprescindível a renovação por mais 12 (doze) meses do contrato.

Documento assinado eletronicamente por Lucimara da Silva Rocha, Fiscal de contrato, em 10/12/2024, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2076059 e o código CRC 72946273.