DESPACHO
Ao DERCA,
Solicitamos que nos próximos processos de fiscalização sejam utilizados sempre para o ateste da prestação dos serviços os seguinte documentos do SEI: 102 - Gestão e Fiscalização de Contratos ou 842 -Ateste.
O documento 104-Termo de referência tem um conceito e finalidade bem diversa teor inserido para autorizar o pagamento e não deve mais ser usado.
Após a ciência, o processo deverá ser devolvido à DICONT para prosseguimento.
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Assistente em Administração, em 01/11/2024, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2046491 e o código CRC DF395E21. |