SEI/UFCSPA - 2506238 - 877

Em atenção aos itens 8 a 10 do supracitado Parecer, esclarecemos que os requisitos presentes na ON AGU nº 66/2020, estão atendidos, pois a alteração não causará nenhuma repercussão financeira ou diminuição de custos no contrato nº 53/2022, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 18/2022 e nem alteração na carga tributária, inexistindo prejuízo para a Administração, bem como mantendo a todas as condições de habilitação pela filial que assumirá a execução.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 03/07/2026, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 03/07/2026, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2506238 e o código CRC 538B2339.