SEI/UFCSPA - 2496121 - 872 - Despacho simples

CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA

Tendo em vista a necessidade de realização de termo aditivo ao epigrafado contrato, solicito a adoção dos procedimentos pertinentes à prorrogação da vigência contratual, devendo o mesmo ser previamente submetido à apreciação do Pró-Reitor de Planejamento e Administração desta UFCSPA.

Tendo em vista que a contratada informou mudança de filial para fins de faturamento, conforme o email "Mudança de CNPJ - Itapevi" (Ev. 2477354) e da Carta-Comunicação, (Ev. 2477386) datada de 08-05-2026 em consonância aos documentos: Cadastro de Contribuintes de ICMS-CADESP (Ev. 2477376), Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Estaduais-CADIN Estadual (Ev. 2477380), Certidão Negativa de Débitos Tributários Não-Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo-CND Estadual (Ev. 2477396), Certidão Estadual de Distribuições Cíveis-CND Falência (Ev. 2477404), Certidão Negativa de Débitos Imobiliários-CND Imobiliária (Ev. 2477410), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CND Trabalhista (Ev. 2477412), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ (Ev. 2477413), Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica TCU (Ev. 2477415), 38º Alteração Do Contrato Social (Ev. 2477417), Certidão Negativa Tributária e Fiscal de Tributos Mobiliários (Ev. 2477420), Certidão de Regularidade do FGTS (Ev. 2477423), solicito a adoção dos procedimentos pertinentes para o registro desta informação juntamente à Minuta de prorrogação contratual, devendo o mesmo ser previamente submetido à apreciação do Pró-Reitor de Planejamento e Administração desta UFCSPA.

Respaldado pelas disposições dos artigos 57, Inciso II da Lei Federal 8666/93 da Lei Federal 8666, autorizo o procedimento de prorrogação da vigência contratual, bem como a adoção dos procedimentos pertinentes à informação, por parte da contratada, de mudança de filial para fins de faturamento e, solicito encaminhamento do presente processo à apreciação da Magnífica Reitora da UFCSPA.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 19/06/2026, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Marília Remuzzi Zandoná, Farmacêutico Bioquímico, em 19/06/2026, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Magno Carvalho de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento e Administração, em 19/06/2026, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2496121 e o código CRC A90BF7EB.