SEI/UFCSPA - 1916005 - 156 - Minuta de termo aditivo

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSPA, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.xxx.xxx-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo DECRETO PRESIDENCIAL, Decreto, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.067.904/0002-35, sediada na Breno Ferraz do Amaral, 390, Vila Firmiano Pinto, na cidade de São Paulo - SP, CEP 04124-020, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr. MARCOS DAMIAN CAUSSI, argentino, portador RNE V871614-L, portador do CPF nº 235.xxx.xxx-22 e pelo Sr. GUSTAVO ARBEX AVELAR, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 22.515.087-6 SSP/SP e CPF nº 260.xxx.xxx-97, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.012398/2022-98, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 18/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

a) proceder a prorrogação do contrato original pelo prazo de doze (12) meses, para viger de 01-09-2024 a 31-08-2025, podendo ser resilido pela UFCSPA, de forma motivada e de pleno direito, a qualquer momento, mediante aviso prévio de trinta (30) dias, sem incumbir à CONTRATANTE, o pagamento de indenização ou ônus de qualquer espécie, por motivo de resilição;

b) garantir o direito de reajuste pelo índice IPCA, por Termo de Apostilamento.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

LIFE TECHNOLOGIES BRASIL, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA

Documento assinado eletronicamente por Márcia Dias de Oliveira, Assistente em Administração, em 19/06/2024, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1916005 e o código CRC 6C967F28.