SEI/UFCSPA - 1398475 - 116 - Estudos preliminares

1.1. O objeto é a contratação de serviço de assessoria para capacitação pedagógica de docentes/gestores, contemplando uma ação mais ampla, para o desenvolvimento da inovação do ensino na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA, a ser realizada por meio do Programa de Inovação Pedagógica - INNOPEDA, da Universidade de Turku/Finlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

3.1. Inicialmente, é necessário destacar que o serviço a ser contratado não diz respeito somente a uma ação de capacitação docente. Com base no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029, e no Planejamento Estratégico 2021-2025, se tem, como responsabilidade da PROGRAD, os objetivos estratégicos: “promover a inovação no ensino" e "aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoas (força de trabalho)", e como objetivo tático e ação a ser desenvolvida: "consolidar a identidade docente na UFCSPA, por meio do engajamento permanente dos professores em atividades de desenvolvimento docente e de projetos de ensino, visando à promoção de inovações curriculares, práticas interdisciplinares, interprofissionais e humanísticas, através do estabelecimento de parceria com a Universidade de Turku/Finlândia para o desenvolvimento docente visando a inovação curricular e metodológica dos cursos de graduação".

Dessa forma, o Projeto a ser desenvolvido com a Universidade de Turku diz respeito a uma assessoria com capacitação pedagógica de docentes/gestores, contemplando uma ação mais ampla, para o desenvolvimento da inovação do ensino na Universidade.

O objetivo da formação e assessoramento para a UFCSPA é orientar os participantes através de um processo de desenvolvimento holístico para implementação da inovação pedagógica no ensino na área da saúde. A proposta contempla ações de formação pedagógica, bem como a implementação e monitoramento de mudanças e inovações. Para isso, inclui intercâmbio de profissionais, visitas a diferentes instituições, consultoria de processos e treinamento.

O Centro de Treinamento INNOPEDA (ITC), da Universidade de Ciências Aplicadas de Turku, desenvolve ações de capacitação e assessoramento à gestão pedagógica de instituições educativas, encontrando formas de desenvolver os processos internos da organização. Trata-se de uma abordagem estratégica voltada para uma pedagogia da inovação, baseada em aprendizagem colaborativa e em rede, visando o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas a processos de inovação. Mais do que um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem, a Pedagogia da Inovação é uma abordagem estratégica.

O ITC coordena, organiza e realiza os treinamentos de todas as atividades relacionadas ao Innopeda na Finlândia e internacionalmente, com um grupo de profissionais que trabalha como formadores.

Na busca da operacionalização de objetivos já existentes no Planejamento Estratégico 2017-2020, em 2019, através do Escritório de Internacionalização, a UFCSPA iniciou um processo de aproximação com a Universidade de Turku/Finlândia, para o estabelecimento de parceria. Foram realizadas reuniões entre profissionais da Universidade de Turku, o Escritório de Internacionalização e a PROGRAD, para conhecer o Programa de Inovação Pedagógica - INNOPEDA, bem como os tipos de assessoramento desenvolvidos por esta Universidade. Ainda foi oferecido um Webinário aos docentes sobre inovação pedagógica.

Através dessa parceria, a UFCSPA pretende consolidar uma colaboração entre as duas universidades contribuindo para alcançar os objetivos de: “promover a internacionalização do currículo” e “tornar a UFCSPA uma instituição de destaque internacional em ensino, pesquisa, extensão e inovação na área da saúde”. Frisa-se, igualmente, que esta proposta de parceria está alinhada às políticas de internacionalização definidas no Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029.

A Finlândia é considerada um dos países com melhores resultados em educação do mundo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Como referência nesse campo, de extrema importância para o desenvolvimento de um país, inspira outros países e instituições na busca do desenvolvimento de modelos educacionais de qualidade. O Programa de Inovação Pedagógica - INNOPEDA é uma proposta pedagógica que aborda não somente a forma de ensinar, mas também foca na formação de indivíduos autônomos para a sociedade, valorizando processos de aprendizagem, desenvolvimento de competências e empreendedorismo. Destaca-se mundialmente como um modelo inovador de educação.

4.1. Tendo em vista se tratar de inexigibilidade de licitação para contratação do Programa de Inovação Pedagógica - INNOPEDA, da Universidade de Turku/Finlândia não se faz necessária a descrição de requisitos para referendar a contratação de forma direta nos termos do art. 7o, §2º da IN 40/20.

5.1. Considerando que se trata de uma inexigibilidade de licitação, não se faz necessário o levantamento de mercado, uma vez que a única solução possível é a contratação da Universidade de Turku/Finlândia, para a ação de desenvolvimento de capacitação docente pretendida.

5.2. Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública na viabilização do desenvolvimento da ação de capacitação docente através do Innopeda® Manager Training, da UAS Turku, verificou-se que, além do fato de a referida Universidade ter reconhecimento internacional, sua proposta pedagógica e forma de assessoria para desenvolvimento de capacitação de docentes sobre inovação pedagógica possui metodologia exclusiva, o que inviabilizaria a competição com outras instituições de ensino. Tanto no cenário nacional quanto no internacional, não se verificou proposta de capacitação docente com as mesmas características. Ressalta-se, que os preços iniciais para o Innopeda Edutour para a Finlândia e o Innopeda for Managers, ambos componentes do treinamento objeto da contratação, seriam de 12.000€ e 18.000€, respectivamente, totalizando o valor de 30.000€, para 20 participantes. Assim, o preço acordado pela UFCSPA com o Innopeda, no valor de 25 000€ (VAT 0%), tem um desconto de 5.000€ em relação aos valores usualmente adotados e ainda o atendimento a um número maior de participantes.

6.1. A proposta foi apresentada com etapas visando atingir o objetivo principal que é o de elaboração e desenvolvimento de projetos estratégicos com base na pedagogia da inovação desenvolvida na Finlândia e proposta pelo Centro de Treinamento INNOPEDA (ITC), da referida Universidade. A missão de estudos deve ser realizada antes do início da elaboração de projetos estratégicos e da continuidade dos estudos para que efetivamente sejam colocados em prática os princípios pedagógicos estudados e vivenciados em contexto.

A proposta contempla trinta participantes para os encontros virtuais e presenciais na UFCSPA, envolvidos em ações de gestão, assessoramento pedagógico e docência, que representem a instituição e que possam desenvolver os projetos de inovação pedagógica que contarão com o assessoramento, para os encontros virtuais e presenciais na UFCSPA. Dentre esses trinta participantes, dez representantes do grupo serão selecionados para a missão de estudos na Finlândia.

7.1. O valor estimado da contratação é de 25 000€ (aproximadamente R$ 126.952,50 com base na cotação obtida no site do banco central em 30/05/2022- https://www.bcb.gov.br/conversao). A estimativa de valor do serviço foi obtida ao se verificar a necessidade das ações de capacitação para 30 docentes/gestores e assessoria às ações de inovação do ensino na universidade, considerando que serão realizadas presencialmente na UFCSPA, na Finlândia e também de forma remota e que o valor não contempla os deslocamentos de docentes da UFCSPA e da Universidade de Turku. Salienta-se que o preço acordado pela UFCSPA com o Innopeda tem um desconto de 5.000€ em relação aos valores usualmente adotados, mesmo atendendo a um número maior de participantes.

8.1. Tendo em vista se tratar de inexigibilidade de licitação para contratação do Innopeda® Manager Training da Universidade de Turku/Finlândia não há possibilidade de parcelamento da solução.

9.1. A presente contratação está relacionada com fornecimento de passagens, mas já existe empresa contratada para este fim.

10.1. A presente contratação não foi incluída no Plano Anual de Contratações da Universidade. A contratação não foi inserida no PAC 2022 devido à negociação que ainda estava em processo de análise e a necessidade de maiores informações sobre as datas das missões para deslocamento dos profissionais da UFCSPA e dos profissionais da Universidade de Turku, considerando o cenário de pandemia ocasionado pela COVID-19.

10.2. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 e o Planejamento Estratégico 2021-2025 incluem, sob responsabilidade da PROGRAD, os objetivos estratégicos: “promover a inovação no ensino" e "aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoas (força de trabalho)" e, como objetivo tático e ação a ser desenvolvida: "consolidar a identidade docente na UFCSPA, por meio do engajamento permanente dos professores em atividades de desenvolvimento docente e de projetos de ensino, visando à promoção de inovações curriculares, práticas interdisciplinares, interprofissionais e humanísticas, através do estabelecimento de parceria com a Universidade de Turku/Finlândia para o desenvolvimento docente visando a inovação curricular e metodológica dos cursos de graduação".

10.3. Ainda, o Plano Institucional de Internacionalização tem como objetivos “promover a internacionalização do currículo” e “tornar a UFCSPA uma instituição de destaque internacional em ensino, pesquisa, extensão e inovação na área da saúde”. Frisa-se, igualmente, que essa proposta de contratação está alinhada às políticas de internacionalização definidas no Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029.

11.1. Com o treinamento dos 30 docentes/gestores, pretende-se colaborar para alcançar os objetivos de “promover a inovação no ensino", "aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoas (força de trabalho)", "consolidar a identidade docente na UFCSPA, por meio do engajamento permanente dos professores em atividades de desenvolvimento docente e de projetos de ensino, visando à promoção de inovações curriculares, práticas interdisciplinares, interprofissionais e humanísticas, através do estabelecimento de parceria com a Universidade de Turku/Finlândia para o desenvolvimento docente visando a inovação curricular e metodológica dos cursos de graduação", “promover a internacionalização do currículo” e “tornar a UFCSPA uma instituição de destaque internacional em ensino, pesquisa, extensão e inovação na área da saúde”, estabelecidos em documentos institucionais como o Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2029, Plano Institucional de Internacionalização e Planejamento Estratégico 2021-2025.

12.1. Para a eficiência da presente contratação, será necessária a adoção das seguintes providências:

a) lançamento de Edital para seleção dos 30 servidores que participarão da capacitação;

b) Aquisição de passagens áreas a serem feitas tempestivamente, após as etapas de seleção dos docentes e definição da data de viagem à Finlândia.

13.1. O serviço contratado não implicará impactos ambientais e, portanto, não será necessária a adoção de medidas de tratamento ou mitigadoras para saneamento de riscos ambientais.

14.1. Com base nos estudos realizados a equipe de planejamento declara ser viável a contratação pretendida.

Documento assinado eletronicamente por Isabela Beraldi Esperandio, Secretária I do Escritório de Internacionalização, em 08/06/2022, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 08/06/2022, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Vice-Reitora, em 08/06/2022, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Johnny Albino Freitas, Assistente em Administração, em 08/06/2022, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Rosa da Costa, Pró-Reitora de Graduação, em 08/06/2022, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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