JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que tem por objetivo desenvolver ação de capacitação docente através do Innopeda® Manager Training, da UAS Turku, no valor de 25 000€ (VAT 0%). Tendo em vista a inviabilidade de competição com propostas de outras instituições, por não se encontrar no cenário nacional e internacional proposta de capacitação docente com as mesmas características.
Para efeito de justificar a escolha pela contratação da fornecedora do serviço, por Inexigibilidade de Licitação, conforme disposto no Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, informamos que a futura contratada, a Turku University of Applied Sciences (Turku UAS), se dá pelo reconhecimento internacional da Universidade e de sua Proposta pedagógica, bem como pela forma de assessoria para desenvolvimento de capacitação de docentes sobre inovação pedagógica, tratando-se de metodologia exclusiva, com patente internacional. O detalhamento da justificativa está apresentado no documento Oficialização da Demanda (ev. 1391660).
Impende salientar que, em relação ao preço da contratação, verifica-se, conforme documento acostado aos autos (ev. 1394759), que os preços iniciais para o Innopeda Edutour para a Finlândia e o Innopeda for Managers, ambos componentes do treinamento objeto da contratação, seriam de 12.000€ e 18.000€, respectivamente, totalizando o valor de 30.000€, para 20 participantes. Assim, o preço acordado pela UFCSPA com o Innopeda tem um desconto de 5.000€ em relação aos valores usualmente adotados e ainda o atendimento a um número maior de participantes.
Porto Alegre, 23 de maio de 2022.
 | Documento assinado eletronicamente por Márcia Rosa da Costa, Pró-Reitora de Graduação, em 25/05/2022, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1392613 e o código CRC B6F42424. |