DESPACHO
À
REITORA DA UFCSPA,
Interno.
Assunto: Prorrogação do Contato n° 35/2022, Processo 23103.209335/2021-71.
Magnífica Reitora,
Submetemos a apreciação e decisão de Vossa Senhoria, solicitação de autorização para procedermos a prorrogação contratual por mais um período de 12 meses, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina ocupacional para emissão de Parecer e realização de perícia médica/inspeção necessários à instrução de processos de conversão de tempo insalubre, de abono pecuniário e de pedidos de aposentadoria especial no âmbito da UFCSPA, conforme demanda, pelo período de 12 meses, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, celebrado com a Empresa PERICIAL SUL PERICIAIS MÉDICAS SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA, a qual encontra-se com a CND Municipal vencida no SICAF, e que, ficará condicionado a formalização do Termo Aditivo após a regularização.
Seguem anexas manifestações da Empresa e fiscal do contrato da UFCSPA, datadas, respectivamente, de 31-10-2023 (Ev.1764977) e 19-10-2023 (Ev.1754548).
Outrossim, salientamos que o referido processo deverá ser previamente submetido à Procuradoria Federal desta Universidade, nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei Federal n.º 8.666/93 para análise jurídica prévia à formalização do referido termo aditivo.
À sua apreciação e consideração.
Ricardo Mauricio
Divisão de Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 13/11/2023, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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