SEI/UFCSPA - 1529930 - 134

CONTRATO Nº 35/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2021
PROCESSO Nº 23103.209335/2021-71

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA PERICIAL SUL PERICIAIS MÉDICAS SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA, AUTORIZADO PELA REITORIA EM 09-12-2022.

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeada pelo DECRETO PRESIDENCIAL, 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA PERICIAL SUL PERICIAIS MÉDICAS SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.993.899/0001-53, sediada na Avenida Rio Branco, nº 749, Sala 13, Centro CEP 88015-204 - Florianópolis/SC, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GONÇALO DE SOUZA PIRES portador do CPF nº 012.266.759-05, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.209335/2021-71 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão nº 18/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

a) Proceder à prorrogação do contrato original pelo prazo de doze meses, para viger de 17-01-2023 a 16-01-2024

b) Garantir o reajuste contratual por apostilamento, conforme o previsto no contrato..

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do contrato original, que não tenham sido alteradas por aditamentos, do qual o presente instrumento é parte integrante.

E, para firmeza e como prova do contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em duas (02) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas duas (02) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

PERICIAL SUL PERICIAIS MÉDICAS SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA

Documento assinado eletronicamente por Gonçalo de Sousa Pires, Usuário Externo, em 26/12/2022, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Testemunha, em 29/12/2022, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Testemunha, em 29/12/2022, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jenifer Saffi, Vice-Reitora, em 02/01/2023, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1529930 e o código CRC DC54D2F4.