PARECER Nº

70/2021/DCC/PROAD/REITORIA/ UFCSPA

PROCESSO Nº

23103.209335/2021-71

INTERESSADO:

Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, Departamento de Administração de Pessoas, Divisão de Engenharia de Segurança

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

TR nº:  1257558

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina ocupacional para emissão de Parecer e realização de perícia médica/inspeção necessários à instrução de processos de conversão de tempo insalubre, de abono pecuniário e de pedidos de aposentadoria especial no âmbito da UFCSPA, conforme demanda, pelo período de 12 meses.

1. Sugerimos que a participação de reuniões não se configure um item a ser registrado e sim parte integrante do escopo dos serviços a serem prestados/contratados, já que tal prática pode trazer prejuízo para o andamento da fiscalização dos serviços e limitar na execução do escopo a ser contratado.

2. Considerando que haverá a formação de lote/grupo conforme consta no subitem  24.4, deverá ser reformulada a tabela demonstrando a formação do grupo.

3. No subitem 1.6, substituir “aquisição” por “contratação”, uma vez que se trata de serviços.

4. Sugerimos informar no subitem 2.3 que a Universidade não dispõe em seu quadro funcional de profissional do ramo requisitado e também não possui convênio/parceria com outra entidade que pudesse prestar este serviço, conforme consta nos Estudos Preliminares. 

5. No subitem 5.1.8, substituir “declarar” por “apresente Declaração”.

6. Sugerimos incluir no subitem 6.2.1 os cuidados de saúde pública, por exemplo o uso obrigatório de máscaras.

7. Sugerimos revisar o previsto no item 7, já que aparentemente o que se pretende é que o inicio da execução inicie apenas na etapa 2, o que pode trazer prejuízos para execução do contrato.

8. Revisar o texto do subitem 17.1.1. Sugerimos que seja informado o e-mail do setor fiscalizador, para o qual a Nota Fiscal deverá ser remetida, conforme consta no subitem 15.4.

9. No item 18.1 definir o prazo de acordo com o recebimento da proposta.

Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência