DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo nº 23103.219647/2021-93
Porto Alegre, 07, de dezembro de 2021
DISPENSA DE LICITÇÃO Nº 02/2021 - CONTRATO Nº 023/2021
Contratada – LOP CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Assunto – APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA JUNTO AO SICAF
A Contratada LOP CONSTRUÇÕES LTDA EPP, consoante noticiado junto ao Ofício nº 176/2021/DICONT (1282122), acabou por descumprir o item 17 do projeto básico (Tabela de infrações – 2.1 "Permitir entrada ou manter funcionários na obra sem a prévia autorização da contratante".
Dessa forma, foi deliberada a aplicação, em desfavor da LOP CONSTRUÇÕES LTDA EPP, a pena de advertência, junto ao SICAF, na forma do já previamente noticiado à referida Contratada no Ofício nº 176/2021/DICONT, documento datado de 24 de novembro de 2021, não havendo manifestação da mesma.
Acerca da deliberação ora adotada fica-lhes, desde já, concedido o prazo de cinco (5) dias úteis, contados do recebimento do presente ofício, para o exercício da ampla defesa e do contraditório.
TIAGO PITREZ FALCÃO,
Coordenador do Departamento de Compras e Contratos da UFCSPA
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 07/12/2021, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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