Timbre

 

MINUTA DE TERMO ADITIVO

TERMO DE CONTRATO Nº 23/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021

PROCESSO Nº 23103.202552/2021-31

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/20, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA LOP CONSTRUÇÕES LTDA EPP, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-..-2021.  

 

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo  Decreto, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) EMPRESA LOP CONSTRUÇÕES LTDA EPP inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.770.621/0001-78, sediado(a) na Rua Assunção, Nº 336, Bairro Jardim Lindóia, na cidade de Porto Alegre – RS, CEP. 91050-130, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) RODRIGO BARBOSA PLENTZ, portador(a) da Carteira de Identidade nº 6038989114, expedida pela (o) SJS/RS, e CPF nº 812.663.160-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.202552/2021-31 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da dispensa de licitação nº 02/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.    

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto:

  1. Prorrogar o prazo de execução em vinte e cinco (25) dias, para viger da assinatura deste Termo Aditivo.
  2. Prorrogar o prazo de vigência contratual em noventa dias (90) dias, para viger de 13-12-2021 a 12-03-2022.
  3. ACRÉSCIMOS ao contrato original, visando à execução de serviços complementares, bem como, fornecimento de materiais no valor de R$ 1.077,77 (um mil, setenta e sete reais e setenta e sete centavos), representando o percentual de 1,23% (um, vírgula vinte e três por cento) do valor original atualizado.
  4. Alterar o valor total da contratação original atualizada, passando de R$ R$ 86.888,24 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) para R$ 87.966,01 (oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e um centavos).
  5. Alterar o cronograma de pagamento, conforme Projeto Básico do Primeiro Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Porto Alegre, xx de xxxxxxx de 2021.

 

Pela CONTRATANTE:                             LÚCIA CAMPOS PELLANDA

                                                                     REITORA DA UFCSPA

 

Pela CONTRATADA:                               RODRIGO BARBOSA PLENTZ

                                                                    LOP CONSTRUÇÕES LTDA EPP

Testemunhas:

 

Ricardo Mauricio                                                                                         Márcia Dias de Oliveira

CPF: 453.696.900-49                                                                                        CPF: 961.684.200-53

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 18/10/2021, às 20:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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