Timbre

DESPACHO

 Ao

 Departamento de Compras e Contratos,

 

            Senhor Coordenador: 

Realizada a análise do Projeto Básico (1157216) elaborado pelo setor demandante (1157408) em atendimento às alterações sugeridas ou requeridas no Parecer (1156927), constatou-se que alguns quesitos do Projeto Básico requerem ajustes, os quais estão elencados  a seguir: 

- Nos subitens 3.1; 5.1.3; 5.4.1 e 5.4.3: excluir as referências à Lei 14.133/2021, uma vez que a presente contratação ocorrerá sob a égide da Lei 8.666/93.   

- No subitem 5.1.1: adequar a metragem a ser comprovada com o previsto no subitem 18.1.2, tendo em vista que está sendo solicitado 100%,  conforme demandado no item 4 do documento 1156927.  

- No subitem 18.1: substituir "...AO PROCESSO LICITATÓRIO" por "...À CONTRATAÇÃO", pois a contratação será direta através de dispensa de Licitação.    

- Excluir o subitem 18.5.2, conforme demandado no item 11 do documento 1156927.  

Solicita-se que seja submetido ao setor demandante para apreciação e adequação do Projeto Básico. 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Juliana Faé, Assistente em Administração, em 15/04/2021, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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