PARECER Nº

40/2021/DCC/PROAD/REITORIA/ UFCSPA

PROCESSO Nº

23103.202552/2021-31

INTERESSADO:

Cristiane Bolina da Cunha, Alessandra Dahmer

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Termo de Referência 1153151

Objeto: Contratação de empresa para execução de novas instalações de distribuição de água potável no prédio 1, com intervenção em uma área estimada de 60,00 m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

1.  No “cabeçalho” substituir a modalidade de contratação por “Dispensa de Licitação” de acordo com o previsto no item 4.1.

2. No subitem 2.3, substituir “do Edital” por “M”.

3. Sugerimos que no item 3 seja complementada a justificativa da caracterização da emergência de modo que não restem dúvidas quanto ao enquadramento da contratação com base no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.

4. No subitem 5.1.1 adequar a metragem a ser comprovada com o previsto no subitem 18.1.2, já que está sendo solicitado 100%.

5. Nos subitens 5.1.3, 5.4.1 e 5.4.3 substituir o artigo 57 por artigo 24 para correta correspondência:  (impossibilidade de prorrogação além dos 180 dias previstos).

6. No item 6 e em todo o documento excluir ou substituir a palavra “Edital” por “Projeto Básico” em todo o documento visto se tratar de instrumento não previsto na modalidade pretendida. O Projeto básico e seus anexos serão os únicos instrumentos convocatórios da contratação. Substituir ainda em todo o PB a palavra “licitação” por “contratação” e “licitante” por “empresa” ou “fornecedor”.

7. Corrigir a numeração que inicia no subitem 7.8 e dos subitens subsequentes.

8. No subitem 7.15.1 (correta 7.14.1), sugerimos inserir “informando sobre a” diante de “amostra/especificação”.

9. No subitem 8.13, renumerar corretamente seus subitens e, os subitens subsequentes até o final do item 8.

10. No subitem 10.2.1 há correspondência incorreta feita a outro subitem (7.12).

11. Excluir o texto do subitem 18.5.2

12.  Substituir o texto do subitem 19.2 pelo que segue: “Os participantes interessados deverão encaminhar para o e-mail compras@ufcspa.edu.br os seguintes documentos:”

   Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência