Instituição: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SÁUDE DE PORTO ALEGRE

1. Justificativa da necessidade da contratação de serviço, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso.

Justifica-se o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, objetivando a contratação de empresa para a contratação de curso de capacitação EAD, que tem por objetivo permitir a participação no curso de capacitação à distância intitulado "Especialista em Retenções Tributárias". Tendo em vista a  inviabilidade de competição por se tratar de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo o preço ajustado pelo fornecedor compatível com o valor praticado pelo mercado junto a outras instituições públicas e privadas, e o mesmo para todos os participantes.

A Universidade, em atendimento ao estabelecido no Decreto 9.990/2019, enviou demanda à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e  até o final de 2021 não existe oferta de nenhum curso exclusivo ou que atenda a essa necessidade de desenvolvimento.

Neste sentido, a contratação se demonstra necessária e viável para para Universidade para capacitar o servidor em sua área de atuação de modo a reduzir riscos nas atividades a serem realizadas no Departamento de Contabilidade e Finanças. Diariamente, o DCF recebe inúmeras notas fiscais de diversos fornecedores, e muitos deles possuem obrigatoriedade de retenção de tributos por conta da universidade, o curso torna-se relevante em função da segurança que o servidor terá em analisar tais documentos, de forma a evitar um recolhimento indevido, ou até mesmo na falta de um recolhimento obrigatório.

2.  Da prestação básica dos serviços

O curso apresenta 5 módulos:
- Introdução Gestão Tributária;
- Responsabilidade Relativas ao INSS;
- Retenção ISS;
- Retenção IRRF e as Contribuições (CSLL, PIS. COFINS, PASEP);
- Imposto de Renda s/ Contratos.

Após conclusão do curso, o servidor terá mais conhecimento do tema, e poderá desenvolver um método mais eficiente e seguro na análise de documentos fiscais.

3.  Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços

Imediato, após a efetivação da matrícula (100% EAD).

4. Indicação do(s) membro(s) da equipe de planejamento e se necessário o(s) responsável(is) pela fiscalização

Equipe de Planejamento:

1- Priscilla de Souza Nogueira/3058459/priscillasn@ufcspa.edu.br  

             Nome completo / mat. SIAPE / e-mail

2-  André Luís Fagundes/   2234342/andrelf@ufcspa.edu.br

           Nome completo / mat. SIAPE / e-mail

Fiscal:

1 -  Administrativo

2 – Técnico

Declaro que o(s) servidore(s) indicado(s), foi(ram) comunicado(s) e está(ão) ciente(s) de suas atribuições.