PARECER Nº

25/2020/DCC/PROAD/REITORIA/ UFCSPA

PROCESSO Nº

23103.203818/2020-81

INTERESSADO:

Pró-Reitoria de Planejamento, Coordenação de Engenharia

ANÁLISE E ORIENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

Em cumprimento à Portaria nº 032/PROAD/UFCSPA, de 13 de julho de 2018, que alterou a Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referências dos processos da UFCSPA, reuniram-se, nesta data, os integrantes formalmente designados e responsáveis pelas respectivas áreas de atuação para procederem à análise do Termo de Referência em questão e emitirem parecer analítico sobre possíveis alterações e/ou correções.

Termo de Referência 1058691

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia de natureza não continuada tendo como objeto a execução de adequação técnica do cubículo de medição em média tensão, junto ao prédio 1, e das subestações de energia dos prédio 2 e 3, localizados no Campus Central da UFCSPA, situado na Rua Sarmento Leite 245, com fornecimento e Instalação de equipamentos, bem como adequação e calibragem de proteções na entrada de energia elétrica, com intervenção em potência de 2750 kVA

1. No subitem 2.1 para tornar a descrição mais concisa, sugerimos a exclusão da expressão “execução de obra de engenharia de natureza não continuada tendo como objeto....” tendo em vista que já consta esta definição no subitem 2.2.  e ainda, incluir “s” em “prédio 2 e 3”. 

2. Sugerimos a revisão do subitem 5.1.2, o qual parece necessitar de complemento ou ainda estar deslocado visto que o regime já é mencionado no subitem 2.5.

3. Corrigir a numeração do subitem após o 5.3.5 para 5.3.6.

4. No subitem 5.4.1 incluir “de” antes de “270 dias”.

5. No subitem 5.4.5, inserir “deste” após “item 17”.

6. No subitem 5.5 é mencionado os “estudos preliminares”, entretanto, o documento não consta como anexo do Projeto Básico. Sugerimos que o documento conste com anexo ou que o texto dos estudos preliminares referente a este item seja incorporado ao Projeto Básico.

7. Sugerimos deslocar e incorporar o subitem 5.7 ao item 6.

8. No subitem 6.2.1 sugerimos incluir previsão de atendimento das normas de segurança sanitária em razão da pandemia, (exemplo: uso de máscara).

9. No subitem 7.6.7, substituir “no Termo de Referência” por “neste Projeto Básico” para padronizar.

10. Sugerimos a revisão do item 7.8 e seus subitens.  O subitem 7.8.1  se trata de aparente  mera notificação, ao passo que o subitem 7.8.1.1 já atribui responsabilidade de  arquivamento de processo à autoridade competente, procedimento atualmente não realizado pela Universidade e que indica, salvo melhor juízo, que já houve a abertura de processo administrativo de aplicação de sanção a ser anexado ao processo de contratação.

11. No subitem 8.5 alínea “e” é mencionada a “seção 24 “não identificada no Projeto Básico.

12. No subitem 8.6.2, substituir a vírgula após “...pública...” por “ou”.

13. O subitem 8.6.2.3. faz referência a um subitem inexistente no documento.

14. No subitem 8.6.11.2, sugerimos a revisão do texto de forma a tornar mais clara  sua redação.

15. No subitem 8.7.2 deverá ser excluída a palavra “de” antes de “quanto” além de ser completado o texto que não indica qual artigo e legislação de referência.

16. No subitem 11.4 incluir a expressão “...nos termos do Edital” após “habilitação jurídica e fiscal”.

17. No subitem 11.5 somente é mencionada a qualificação técnica como requisito de atendimento para subcontratação. O subitem deverá ser alterado de forma a deixar claro que a subcontratada deverá atender os mesmos critérios de habilitação solicitados no Edital (regularidade fiscal, trabalhista, etc...).

18. No subitem 18.1.3.1 substituir a palavra “Sendo” por “Serão”.

19. Ajustar o subitem 18.1.5. mantendo somente o texto que está abaixo de “Atestado de vistoria”.

   Solicitamos que após as correções numéricas de itens e subitens seja feita uma revisão de todo o Termo de Referência para que não haja referência incorreta de subitens, bem como seja atualizada a data de confecção do Termo.

Salientamos que a análise realizada se restringiu aos aspectos formais relativos à legislação vigente, bem como às orientações das Instruções Normativas. Sendo assim, ressaltamos que as informações de cunho técnico constantes do Termo de Referência são de inteira responsabilidade da área requisitante, não competindo a esta comissão propor qualquer alteração.

Comissão de Análise e Orientações nos Termos de Referência