DESPACHO
À COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO,
Seguem as respostas aos questionamentos levantados, anexo a este processo (1421419):
Foi entregue Projeto “as built”, conforme previsto no Termo de Referência, indicando todas as revisões e intervenções ocorridas durante a execução do contrato?
Não foi necessária a formulação dos projetos as built, pois não houveram alterações no desenho das estruturas civis e elétricas constituintes do escopo da obra.
A contratada responsabilizou-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços do objeto do contrato? Houve alguma reclamatória trabalhista durante a execução do contrato?
A fiscalização fez a solicitação das documentações de controle, conforme pode ser verificado no processo de fiscalização do contrato 23103.211053/2021-34. Não houve reclamatórias trabalhistas durante a execução do contrato.
Houve algum tipo de dano ou reparo a ser assumido pela contratada que diga respeito à indenização por danos materiais causados à UFCSPA e a terceiros por atos praticados ou por eventuais acidentes, em decorrência da obra, causados por seus empregados?
Não houve ocorrências desse tipo.
Houve durante a execução do contrato algum acidente de trabalho envolvendo colaboradores da empresa contratada?
Não houve ocorrências desse tipo.
Em caso afirmativo, houve o registro do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)?
Não houve ocorrências de acidentes.
Houve subcontratação parcial do serviço sem a prévia anuência da UFCSPA?
Não houve subcontratações.
Sem mais, permanecemos a disposição para outros esclarecimentos.
Encaminha-se à Comissão para prosseguimento.
 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique Velho Vivian, Engenheiro-Area, em 07/07/2022, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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