Timbre

DESPACHO

À

Coordenação de Engenharia da UFCSPA

 

CONTRATO Nº 024/2021 – SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS – Processo nº 23103.203818/2020-81.

 

                        Em resposta ao Vosso despacho (1294314) – Coordenação de Engenharia/PROPLAN/UFCSPA, o qual versa sobre o pedido de análise e recebimento definitivo pela Comissão de Recebimento Definitivo de Contratos de Obras e Reformas da UFCSPA, que após análise, restaram alguns pontos a serem esclarecidos pela fiscalização técnica, conforme os itens relacionados abaixo:

 

  1. Foi entregue Projeto “as built”, conforme previsto no Termo de Referência, indicando todas as revisões e intervenções ocorridas durante a execução do contrato?  

  2. A contratada responsabilizou-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços do objeto do contrato? Houve alguma reclamatória trabalhista durante a execução do contrato?

  3. Houve algum tipo de dano ou reparo a ser assumido pela contratada que diga respeito à indenização por danos materiais causados à UFCSPA e a terceiros por atos praticados ou por eventuais acidentes, em decorrência da obra, causados por seus empregados?

  4. Houve durante a execução do contrato algum acidente de trabalho envolvendo colaboradores da empresa contratada?

  5. Em caso afirmativo, houve o registro do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)?

  6. Houve subcontratação parcial do serviço sem a prévia anuência da UFCSPA?

 

                        Em vista da falta das informações listadas a cima, a Comissão irá aguardar os esclarecimentos e as justificativas, para reanálise e emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

                        Sendo o que havia a manifestar, subscrevemo-nos,

 

                        Cordialmente,

__________________     __________________       ____________________

       Eugênio Stein                Ricardo Mauricio               Tiago Pitrez Falcão

     Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Reformas da UFCSPA

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 30/06/2022, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por Tiago Pitrez Falcão, Coordenador do Departamento de Compras e Contratos, em 30/06/2022, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por Eugênio Stein, Prefeito do Campus, em 30/06/2022, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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