SEI/UFCSPA - 1325713 - 156 - Minuta de termo aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021, CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE – UFCSPA E A EMPRESA PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR EIRELI, AUTORIZADO PELA REITORIA EM ..-..-22.

A União, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE-UFCSP, criada pela Lei n.º 11.641, de 11 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.967.595/0001-77, localizada na Rua Sarmento Leite n.º 245 , na cidade de Porto Alegre -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.967.595/0001-77, neste ato representada por sua Reitora, LUCIA CAMPOS PELLANDA, brasileira, divorciada, médica, inscrita no CPF/MF sob n°628.314.700-30, com domicílio especial no 5° andar do edifício sede desta Universidade, nomeado(a) pelo Decreto, de 17 de março de 2021, publicada no DOU de 18 de março de 2021, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) Empresa PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.491.457/0001-86, sediado(a) na Rodovia RS-344, 8510 - Bairro Moscon, CEP. 98.800-800, na cidade de Santo Ângelo - RS, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR, portador(a) da Carteira de Identidade nº 9083445412, expedida pela (o) SSP/RS, e CPF nº 003.816.360-89, tendo em vista o que consta no Processo nº 23103.203818/2020-81 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

a) O reequilíbrio contratual no valor de R$ 7.709,06 (sete mil, setecentos e nove reais e seis centavos), representando 6,42% (seis vírgula, quarenta e dois por cento) do valor original atualizado, passando de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para R$ 127.709,06 (cento e vinte e sete mil, setecentos e nove reais e seis centavos).

São mantidas e expressamente ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, que não tenham sido alteradas total ou parcialmente por este Termo Aditivo.

O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União na forma do disposto no Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, pelas partes contratantes e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Maurício, Coordenador da Divisão de Contratos, em 15/02/2022, às 20:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcspa.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1325713 e o código CRC 7AB21E8E.